Paquistão libera bancos para atender empresas de criptomoedas após 7 anos de concessão

O banco central do Paquistão anunciou uma mudança significativa em sua política para o mercado de criptomoedas para permitir que bancos e instituições financeiras voltem a prestar serviços para empresas do setor. A decisão encerra, na prática, uma restrição que estava em vigor desde 2018 e marca um novo momento de abertura regulatória no país.

A medida foi viabilizada após a aprovação da Lei de Ativos Virtuais de 2026, que criou uma autoridade reguladora local, responsável por licenciar e supervisionar empresas do setor. Com isso, os bancos passam a poder abrir contas para companhias devidamente autorizadas, desde que cumpram regras de conformidade.

Na prática, as instituições financeiras agora poderão atender a serviços de investimentos virtuais — as chamadas VASPs — incluindo exchanges e fintechs criptográficas, já que essas empresas estão licenciadas ou em processo de aprovação junto ao novo órgão regulador.

O modelo exige verificação independente das licenças, monitoramento contínuo das operações e cumprimento das normas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Bancos liberados, mas com limites rigorosos

Apesar da abertura, o banco central manteve restrições importantes. Os bancos continuam proibidos de investir, negociar ou manter criptomoedas com recursos próprios ou de clientes, limitando sua atuação ao papel de intermediários financeiros.

As novas regras também impõem uma série de critérios operacionais. As instituições deverão criar contas segregadas em moeda local para transferência de recursos das empresas criptográficas, sem possibilidade de uso desses valores como garantia para empréstimos ou outras operações financeiras. Além disso, depósitos e saques em dinheiro nessas contas não serão permitidos.

O objetivo é permitir o funcionamento do setor sem exportar diretamente o sistema bancário aos riscos associados aos ativos digitais. Ao mesmo tempo, o novo marco legal estabelece punições para operações não autorizadas, com multas e até penas de prisão para empresas que atuam em fora das regras.

A mudança acontece em um momento de forte crescimento da adoção de criptomoedas no país. Segundo dados do próprio governo, cerca de 40 milhões de paquistaneses — aproximadamente 17% da população — já negociam ativos digitais, colocando o país entre os maiores mercados do mundo em atividade de varejo.

Além disso, o governo tem sinalizado interesse em ampliar o uso da tecnologia blockchain. Em dezembro, as autoridades anunciaram planos para explorar a tokenização de até US$ 2 bilhões em ativos, incluindo títulos públicos e commodities, em parceria com a exchange Binance. Também estão em estudo iniciativas como mineração de Bitcoin e o lançamento de uma stablecoin nacional.

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