A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas regulatórias sobre tokenização de valores mobiliários, como ações e debêntures, por exemplo, em mais um passo para transformar o tema em uma frente concreta da agenda regulatória do mercado de capitais brasileiro.
O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) foi instituído pela Portaria CVM/PTE 177 e terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A primeira entrega já tem prazo definido: em até 60 dias após a instalação, o grupo deverá enviar ao Colegiado da CVM uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários.
Na prática, o grupo vai estudar como ativos regulados pela CVM podem ser registrados, custodiados, negociados e liquidados em infraestruturas de registro distribuídas, conhecidas como DLTs, a tecnologia por trás de blockchains. O trabalho também deve avaliar temas como segurança cibernética, impactos da tecnologia na estrutura do mercado de capitais e eventuais ajustes nas regras atuais.
A medida reforça uma direção que a própria CVM já vem inferior. Em sua agenda regulatória para 2026, a autarquia colocou a tokenização como uma das prioridades, com propostas inovadoras para ampliar o espaço para menores mercados e adaptar normas ao avanço de ativos digitais no mercado de capitais.
A tokenização consiste em transformar direitos sobre ativos reais ou financeiros em tokens digitais que podem ser registrados e negociados em sistemas baseados em blockchain. No mercado de capitais, isso pode envolver instrumentos como recebíveis, títulos de securitização, cotas e outros valores mobiliários sujeitos à supervisão da CVM.
Regime experimental será primeira entrega
O novo grupo terá representantes de 14 áreas da CVM e poderá contar com membros de órgãos públicos, autorreguladores, associações do mercado e especialistas convidados. A progressão evoluiu com José Alexandre Vasco, superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional, e Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio.
Entre as atribuições do GTT estão estudos comparativos sobre experiências nacionais e internacionais, análise de resultados de sandboxes regulatórios, debates com reguladores e participantes do mercado e avaliação de protótipos em ambientes experimentais. Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório conclusivo com recomendações.
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O ponto mais relevante, porém, é a proposta de um regime regulatório experimental. Esse tipo de estrutura pode permitir que a CVM teste modelos de tokenização dentro de um ambiente supervisionado, antes de criar uma regra definitiva para o setor.
A iniciativa também dialoga com a divulgação de que já vinham acontecendo em torno da Resolução CVM 88, que regula ofertas públicas de valores mobiliários por plataformas eletrônicas de investimento participativo, o crowdfunding. A norma já é uma das bases usadas para parte das operações de tokenização no Brasil e vem sendo discutida em consultas públicas para adaptação às novas demandas do mercado.
A agenda de 2026 da CVM também prevê o chamado Projeto 135 Light, voltado à revisão das Resoluções CVM 135 e 31, com foco na inclusão de mercados menores e tokenização. Segundo a autarquia, a ideia é fortalecer as bases para que novos modelos digitais possam crescer com segurança jurídica e alinhamento às regras de valores mobiliários.
Para o presidente da CVM, Otto Lobo, a tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória capaz de acompanhar essa mudança. Segundo ele, o grupo busca conhecimento técnico para avaliar oportunidades, enfrentar desafios e construir um ambiente regulatório moderno, seguro e alinhado à evolução do mercado brasileiro.
O avanço regulatório ocorre em um momento em que a tokenização deixou de ser tratada apenas como experimento tecnológico e passou a ser vista como uma ferramenta possível para ampliar o acesso a investimentos, aumentar a liquidez de ativos e modernizar a infraestrutura do mercado de capitais.
Ainda assim, a criação do grupo não significa que uma regra definitiva será publicada imediatamente. O movimento indica que a CVM que deseja organizar estudos, testes e recomendações antes de definir como valores mobiliários tokenizados poderá operar de forma mais ampla no Brasil.
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Fonteportaldobitcoin
