A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) considera significativa a atualização das normas da Receita Federal para envio de informações sobre transações com criptoativos, exigida pela Instrução Normativa nº 2.291/2025. A mudança cria a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e aproxima o país do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo internacional desenvolvido pela OCDE para ampliar a transparência tributária e fortalecer mecanismos de combate aos ilícitos financeiros.
O novo formato de relatório substitui e moderniza o sistema anterior para determinar quais empresas estrangeiras que atendem usuários brasileiros também comunicam suas operações à Receita Federal. A mudança amplia a visibilidade sobre as movimentações realizadas fora do país. Além disso, essas prestações precisarão, a partir de 2026, aplicar procedimentos de diligência reforçados, com políticas de KYC e PLD/FT aprovadas às diretrizes globais do CARF.
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A ABcripto ressalta que o texto final incorporou contribuições pela associação durante a consulta pública realizada no ano passado. Entre elas estão a ampliação do prazo de adaptação, ajustes conceituais relevantes e revisões técnicas que trazem mais precisão e segurança jurídica ao normativo. Entre os principais aprimoramentos estão: a revisão da definição de criptoativos que devem ser declarados, corrigindo divergências em relação ao padrão do CARF; a melhoria da lista de operações reportáveis, concentrando o escopo em transações financeiras efetivas e excluindo casos sem contraparte, como emissões de tokens; ajustes em conceitos relacionados a staking, DeFi, permuta e atividades em plataformas descentralizadas, prevenindo interpretações equivocadas; a harmonização jurídica de situações como “dação em pagamento” e “cessão temporária”; além de regras mais claras para prestadoras estrangeiras, garantindo tratamento regulatório uniforme entre companhias brasileiras e internacionais.
Para a associação, a atualização aproxima o Brasil das melhores referências internacionais de supervisão e regulação. “A decisão da Receita Federal demonstra maturidade institucional e compromisso com a construção de um ecossistema mais seguro, transparente e alinhado às normas globais”, disse Bernardo Srur, CEO da ABcripto. “A inclusão de prestadoras estrangeiras no escopo de relatório corrige assimetrias históricas e contribui para uma concorrência mais justa, fortalecendo o ambiente de negócios e trazendo benefícios para os investidores.”
Srur acrescenta que a mudança atende a um pedido antigo do próprio setor por previsibilidade e padronização, sem comprometer o ritmo de inovação. “O alinhamento ao CARF e a implementação da DeCripto são movimentos consistentes com o estágio atual do mercado. Eles ajudam a consolidar a posição do Brasil na agenda internacional de investimentos digitais e ampliam a confiança dos investidores institucionais”, afirmou.
A associação observa, porém, que a fase de implementação exigirá atenção, especialmente no processo de adaptação tecnológica e operacional das empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras. “É essencial que a Receita forneça suporte técnico e orientações claras para garantir uma transição eficiente. A ABcripto continuará visitando de forma proativa para dúvidas, apoiar seus associados e contribuir para o aprimoramento contínuo da norma”, completou Srur.
Com a atualização, o Brasil se aproxima de modelos de controle responsáveis, alinhados aos padrões internacionais e apoiados na cooperação entre o setor público e privado. A ABcripto reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente de inovação seguro, competitivo e sustentável, capaz de contribuições o desenvolvimento da criptoeconomia no país.
Fontebeincrypto
