O avanço do Clarity Act, projeto que pode criar o primeiro marco regulatório amplo para criptomoedas nos Estados Unidos, entrou em uma fase estratégica no Senado em meio a um impasse sobre regras de ética envolvendo autoridades públicas e negócios com ativos digitais. O ponto mais sensível é se a proposta deve limitar a atuação de presidentes, vice-presidentes, parlamentares e outros agentes federais em empresas e projetos criptográficos enquanto não houver carga.
A discussão ganhou força porque o presidente Donald Trump e sua família têm ligações com iniciativas do setor, incluindo a World Liberty Financial e uma memecoin associada ao seu nome. Segundo a Reuters, as declarações financeiras de Trump mostram mais de US$ 1,4 bilhão em receitas relacionadas aos projetos criptográficos em 2025, dado que aumentaram a pressão de democratas por salvaguardas contra conflitos de interesse.
Trump deve se reunir nesta quinta-feira (16) com senadores e assessores da Casa Branca para tentar destravar a negociação. Segundo a CoinDesk, o objetivo é discutir o trecho mais difícil do Clarity Act, justamente a seção de ética. A proposta enfrenta uma janela curta no Senado, já que os líderes republicanos querem levar o texto ao plenário antes do recesso de agosto.
A reunião também foi apresentada pelo The Block, que informou que deveriam participar os senadores republicanos Bernie Moreno e Cynthia Lummis, além de Patrick Witt, assessor principal da Casa Branca para criptografia, e Susie Wiles, chefe de gabinete de Trump. Kristin Smith, presidente do Solana Policy Institute, afirmou ao site que o encontro é “crítico” para tentar obter do presidente uma solução sobre ética.
O impasse vem depois de senadores democratas como Chris Murphy, Jeff Merkley e Chris Van Hollen realizarem uma equipe para criticar o avanço do projeto sem regras mais duras sobre o que chamaram de “corrupção criptografada” de Trump. Os parlamentares afirmaram que não faria sentido aprovar uma estrutura regulatória para o setor sem lidar com os conflitos envolvidos o presidente.
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A resistência não se limita aos democratas mais críticos do setor. Os senadores Ruben Gallego e Angela Alsobrooks, que votaram a favor do projeto em comissão, já indicaram que não apoiariam a versão final sem uma cláusula de ética. Isso torna a negociação mais delicada porque a Lei da Clareza precisa de 60 votos no Senado, o que exige apoio da parte dos democratas mesmo com maioria republicana.
O que o Clarity Act muda
O Clarity Act busca definir quais órgãos regulam as diferentes partes do mercado criptográfico nos Estados Unidos, negociando a disputa entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O texto trata de temas como stablecoins, exchanges, corretoras, DeFi, tokenização, regras contra lavagem de dinheiro e ofertas de tokens.
Um dos pontos centrais é a divisão de competências. A proposta tenta esclarecer quando um ativo digital deve ser tratado como commodity digital, sob maior supervisão da CFTC, e quando continua sujeito às leis de valores mobiliários aplicadas pela SEC. Essa definição é considerada importante pelo setor criptográfico porque, durante anos, as empresas reclamaram de incerteza regulatória e de fiscalização por meio de processos, em vez de regras específicas.
O projeto também prevê que exchanges, corretores e revendedores de commodities digitais sejam tratados como instituições financeiras para fins da Lei de Sigilo Bancário, o que os obrigaria a cumprir regras de combate à lavagem de dinheiro, identificação de clientes e monitoramento de transações.
Outro ponto relevante envolve DeFi. O texto cria critérios para definir quando uma plataforma é suficientemente descentralizada. Caso não atinja esse padrão, poderia ser regulamentado como instituição financeira e ter obrigações semelhantes às de intermediários tradicionais.
O Clarity Act também trata de tokenização. O projeto deixa claro que colocar ações, títulos ou outros valores mobiliários em blockchain não isenta esses ativos das leis já existentes. A proposta exige ainda que valores mobiliários tokenizados sejam tratados, para fins regulatórios, de forma semelhante aos ativos tradicionais que representam.
Stablecoins segue no centro da disputa
Além das regras de ética, as stablecoins continuam sendo um dos pontos mais sensíveis da negociação. A Seção 404 do Clarity Act tenta limitar pagamentos de juros ou rendimentos sobre saldos parados em stablecoins, mas permite recompensas ligadas a atividades, como pagamentos ou transações.
Os Bancos dos EUA têm restrições por uma redação mais rígida. A American Bankers Association e outras entidades afirmam que brechas na linguagem atual poderiam permitir incentivos parecidos com juros, levando os usuários a manter recursos em stablecoins em vez de depósitos bancários. Para os bancos, isso poderia reduzir a capacidade de crédito para consumidores, pequenas empresas e produtores rurais.
As empresas criptográficas, por outro lado, veem restrições amplas como risco de favorecer bancos tradicionais e limitar a concorrência. A disputa mostra como as stablecoins deixaram de ser apenas uma infraestrutura de negociação dentro das exchanges e passaram a disputar espaço em pagamentos, liquidações e produtos financeiros digitais.
A pressão do calendário aumenta a importância das próximas negociações. O líder da maioria no Senado, John Thune, já indicou que pretende avançar com o projeto ainda neste mês, mesmo que a linguagem final não esteja totalmente fechada. A expectativa, segundo a imprensa local, é que uma versão atualizada do texto circule nos próximos dias, mas isso pode atrasar caso as conversas sobre ética continuem sem acordo.
Para o mercado criptográfico, a aprovação do Clarity Act seria um marco porque poderia substituir anos de incerteza por regras federais mais claras. Mas o projeto chega à reta final cercado por uma disputa política que vai além da regulação do setor: a definição de até que pontos autoridades públicas poderão lucrar com ativos digitais enquanto também participam da criação das regras que vão moldar esse mercado.
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Fonteportaldobitcoin
