O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto de lei que prevê adoção da tecnologia blockchain para fins de rastreio de apostas em apostas por CPF, quando o pagamento for em Pix. Ele é o relator do projeto na comissão.
“Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, envolve transparência, segurança e proteção do consumidor“, diz o PL 3523/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania/AM).
Apesar do uso e registro em blockchain, o deputado autor do projeto inicial havia descrito que o cadeia de tempo deveria constar em uma base pública.
Ou seja, não utilize um processo de blockchain aberto como o do Bitcoin, Ethereum, ou similar.
Na visão de Almeida, no entanto, restringe o uso do registro a uma blockchain pública, comprometendo a neutralidade tecnológica necessária em projetos de lei. A necessidade de alteração se deu após a deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentar emenda chamar atenção sobre o tópico, no final de 2025.
“De fato, como defendido pelo autor, a qualificação de blockchain “pública”, exigida no Projeto original e reproduzido em meu substitutivo, parece restringir arquiteturas tecnológicas que também podem garantir integridade, imutabilidade e rastreabilidade das informações“, pontuou o deputado da Bahia.
“Dessa forma, essa vinculação da lei a uma tecnologia específica pode comprometer sua durabilidade normativa, diante da rápida evolução das soluções de registro distribuídas“, finalizou o relator.
O substitutivo encaminha agora para aprovação do projeto de lei na comissão, com apoio do relator. Caso aprovado, vai passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de aprovação na Câmara.
Caso o projeto de lei tramite com sucesso no Congresso Nacional e ganhe a sanção presidencial, tudo indica que as apostas no Brasil entrarão em uma nova fase de vigilância.
Isso porque, as apostas só poderão ser realizadas mediante o pagamento em PIX, desde que atreladas a um CPF. Além disso, as casas de apostas não podem colocar aposta mínima para os brasileiros, uma medida que busca coibir gastos em excesso.
Por fim, as plataformas de apostas físicas e digitais deverão manter um sistema de informações que identifique dinheiro de fontes ilícitas, para alertar às autoridades possíveis valores relacionados a atividades criminosas.
A blockchain ganha o status de garantir a imutabilidade dos dados no cenário, para prevenir alterações em apostas e a responsabilização de criminosos.
Fonteslivecoins
