A Superintendência de Serviços Financeiros do Banco Central do Uruguai (BCU) aprovou um marco normativo para as corretoras de Bitcoin e criptomoedas que operam no país.
O documento divulgado na quarta-feira (22), a que a reportagem da Livecoins obteve acesso, regulamenta a atuação das corretoras com foco na proteção dos consumidores locais.
Essa medida busca acompanhar as inovações tecnológicas do mercado de criptomoedas às práticas globais de segurança financeira e proteção de dados.
Desta forma, as autoridades pretendem prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ilícitos em todo o país.
As empresas precisam de uma autorização prévia da instituição para operar de modo legal na região sul-americana. Os empresários devem estruturar os negócios como sociedades comerciais formais com regras claras de governança e controle de riscos operacionais.
A Superintendência de Serviços Financeiros do BCU aprovou um novo marco normativo para os provedores de serviços de ativos virtuais.
A regulamentação estabelece condições para seu funcionamento e supervisão, fortalecendo a proteção dos usuários, o gerenciamento de… pic.twitter.com/c1Akct6s9o
– Banco Central del Uruguai (BCU) (@BancoCentral_Uy) 22 de julho de 2026
Banco Central do Uruguai detalha regras de proteção e custódia
A nova regra define as operações permitidas sob a licença concedida pela autarquia do governo uruguaio.
O escopo abrange o intercâmbio entre criptomoedas e moedas fiduciárias em plataformas digitais de negociação de capital.
O texto oficial também aborda os serviços de custódia e as transferências de saldo financeiro entre os clientes das corretoras.
As organizações com foco na guarda de fundos precisam manter uma separação clara entre os recursos próprios e o patrimônio dos usuários.
Os administradores dessas companhias devem reservar um patrimônio de um milhão de unidades indexadas para garantir as operações de proteção de saldos.
Além disso, as critérios incluem avais e depósitos diretos no banco estatal para cobrir eventuais falhas em transações de terceiros.
Auditorias externas garantem proteção nas plataformas de criptografia
A legislação local exige um contratação de auditores independentes para avaliar a infraestrutura das companhias de criptomoedas. Os especialistas analisam a blindagem contra invasões e atestam a integridade das informações salvas nos servidores de computador.
O regulamento veta o uso de recursos dos investidores sem uma permissão expressa e documentada pelos doadores de capital.
A infração desta norma de conduta acarreta avaliações administrativas da agência fiscalizadora contra os diretores da organização infratora.
O marco legal exige a entrega de manuais de ética para os funcionários de todos os escalações de trabalho. Essa postura corporativa treinou uma equipe para detectar golpes e padrões anormais nos perfis de pessoas físicas.
Fonteslivecoins
