A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.308/2024, que propõe regras para a emissão e circulação de stablecoins no Brasil.
O requisito foi apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e mira o avanço do debate regulatório sobre ativos virtuais referenciados em moedas fiduciárias, como as stablecoins lastreadas em dólar. O projeto em discussão é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do marco legal das criptomoedas aprovado em 2022.
Segundo o pedido, a audiência deve abordar os desafios regulatórios, os benefícios potenciais e os riscos associados às stablecoins, além de seus efeitos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e o desenvolvimento da inovação tecnológica e financeira no país.
Foram convidados para o debate representantes do Banco Central, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), do Instituto do Mercado Livre e do advogado Eduardo Paiva Gomes, especialista em regulação de ativos virtuais.
Stablecoins no radar do Congresso
Na justificativa do requerimento, Jadyel Alencar afirma que as stablecoins têm reforçado papel cada vez mais relevante no ecossistema financeiro digital, sendo usadas para pagamentos, remessas internacionais, proteção patrimonial, liquidação de operações e integração entre mercados tradicionais e o setor de ativos virtuais.
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O parlamentar também destacou que esses ativos podem reduzir custos de transação, ampliar a eficiência dos meios de pagamento e fomentar a inovação financeira. Ao mesmo tempo, o texto aponta preocupações relacionadas com a estabilidade financeira, a proteção dos consumidores, a supervisão prudencial e o combate aos ilícitos financeiros.
De acordo com o requisito, a natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, financiamento de organizações criminosas e outras atividades ilícitas caso não existam mecanismos regulatórios adequados e eficientes.
A audiência pública ocorre em meio ao avanço da regulação criptográfica no Brasil. O Banco Central já publicou regras para discussões sobre serviços de negócios virtuais, mas o debate sobre stablecoins ganhou peso adicional por envolver temas sensíveis como câmbio, pagamentos internacionais, tributação e prevenção à lavagem de dinheiro.
O PL 4.308/2024 busca estabelecer regras para emissão, lastro, supervisão, transparência e prevenção à lavagem de dinheiro envolvendo stablecoins. Para os parlamentares, a audiência deve ajudar a reunir subsídios técnicos antes da análise da proposta, buscando conciliar inovação, segurança jurídica, proteção dos usuários e desenvolvimento econômico.
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Fonteportaldobitcoin
