O Banco Central do Brasil (BCB) enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional na quarta-feira (29), segundo a Exame, em que afirma que stablecoins não são “ativos virtuais”. Para o BC, esses criptoativos devem ser tratados como “moeda de emissão privada”. A avaliação preocupa os empresários do setor, que enxergam no entendimento uma reabertura do caminho para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre essas moedas digitais.
BC usa nova tese jurídica para classificar stablecoins
Na nota técnica, o BC argumenta que as stablecoins cumprem as funções clássicas da moeda. Por isso, devem ser definidas como moedas de emissão privada, e não como transações virtuais.
“Sua liberdade decorre da promessa de estabilidade de valor e da expectativa de conversibilidade em um ativo subjacente, o que faz a diferenciação de outros ativos virtuais e as insere no domínio da organização financeira”, diz o documento.
A lógica do BC segue um cálculo já adotado para outros produtos financeiros digitais. Da mesma forma que um token de debênture, por exemplo, tem sua essência jurídica determinada pelo ativo que representa, a stablecoin teria sua essência jurídica definida pela divisa que lastreia seu valor, e não pela tecnologia blockchain em que opera.
A tese é encabeçada por Fabio Araujo, principal responsável pelo projeto da Drex e atualmente consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.
IOF volta ao radar do setor criptográfico
O posicionamento reacendeu um debate que agitou o mercado cripto brasileiro no início de 2026. Na ocasião, o Ministério da Fazenda abriu consulta pública para um decreto que instituiria o IOF, imposto que incide sobre operações financeiras, sobre transações com stablecoins. O texto propunha uma alíquota de 3,5% para todas as compras desses ativos.
O setor reagiu com ameaças de judicialização. O argumento central das empresas foi o artigo 3º do Marco Legal dos Criptoativos, que define expressamente que os ativos virtuais não são moeda nacional nem moeda estrangeira. Com isso, o governo recuou.
O problema é que a nova nota técnica do BC muda o enquadramento legal. Se stablecoins passarem a ser reconhecidos em lei como “moeda de emissão privada”, e não como “ativo virtual”, o argumento jurídico que barrou o IOF deixa de valer.
Hoje, a alíquota do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie é de 1,1%. Para compras com cartão de crédito ou débito no exterior, o imposto é de 3,5%.
Reunião com o setor marcado para sexta-feira
Fabio Araujo se reunirá nesta sexta-feira (8) com entidades representantes do setor criptográfico para discutir a nota técnica e o projeto de lei de stablecoins em tramitação no Congresso.
O encontro ocorre em um momento delicado para o mercado. A possibilidade de tributação por IOF afetaria diretamente o uso de stablecoins por brasileiros, que utilizam amplamente para proteção cambial, remessas internacionais e acesso a produtos financeiros em dólar sem sair do ambiente criptográfico.
O artigo Banco Central classifica stablecoins como moeda privada e reacende o debate sobre IOF foi visto pela primeira vez no BeInCrypto Brasil.
Fontebeincrypto
