Prefeita pede criação do Programa Bitcoin Cidadão e Selo Cidade Amiga do Bitcoin no Paraná

Na prefeita de São José dos Pinhais, cidade na região metropolitana de Curitiba (PR), Nina Singer apresentou um projeto de lei que coloca o município na rota do bitcoin no Brasil. Com tramitação ainda na Câmara Municipal, o projeto ganhou força com aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento na quinta-feira (16).

O texto autoriza o poder executivo a credenciar companhias para intermediar transações financeiras. Essas empresas recebem criptomoedas dos cidadãos e repassam o valor em moeda local para os cofres públicos. A dinâmica protege o orçamento municipal das variações de preço do mercado.

A conversão obedece às regras rigorosas de segurança da informação em todas as etapas. O município recusa o risco de manter reservas em moedas de formato digital nas contas oficiais. Dessa forma, o cidadão percebe a facilidade na tela do celular e o município recebe reais na hora.

O documento passou pelas comissões de finanças e de justiça nos meses de fevereiro e abril. As duas esferas deram o aval para o texto seguir rumo ao plenário municipal.

“Autoriza o Município de São José dos Pinhais a credenciar empresas intermediárias para possibilitar o pagamento de débitos tributários e não tributários por meio do uso de ativos virtuais; regulamentos operacionais; institui o Programa Bitcoin Cidadão e o selo “Cidade Amiga do Bitcoin”; dispõe sobre medidas de fomento à inovação econômica, e dá outras providências,” diz o PL.

Programa de educação fomentadora do setor de tecnologia

A redação institui o selo oficial de cidade amiga do ecossistema do bitcoin. O plano municipal de busca atrai negócios focados em inovações para a região metropolitana de Curitiba. Gestores estão tentando formular um ambiente seguro para o desenvolvimento econômico local nas próximas décadas.

O poder público propôs a criação de uma campanha de instrução batizada de Cidadão Bitcoin. Tal vertente envolve o repasse de conhecimento para a população comum sobre as finanças do futuro. Aulas em linguagem simples evitam perdas financeiras e preparam o público para a modernidade.

As plataformas devem seguir as leis federais para atuar no território brasileiro de forma legal. O morador terá a opção de escolher uma corretora parceira para enviar o seu capital na hora de pagar as taxas. Além disso, a prefeitura fiscaliza o trabalho dessas prestadoras de serviço sem interrupção.