Resumo da notícia
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Novas regras do Banco Central aceleraram compras de exchanges e pressionaram pequenas empresas de criptografia.
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Capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões gerado por fusões e vendas.
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BC prepara nova Instrução Normativa com diretrizes de envio de informações para PSAVs.
2026 promete ser um ano de reordenação de forças e empresas atuantes no mercado criptografado no Brasil. As novas regras publicadas pelo Banco Central do Brasil sobre o capital mínimo que será exigido das empresas que trabalham com negociação e custódia de criptomoedas no Brasil está obrigando exchanges e empresas menores a buscarem compradores para evitar ‘fechar as portas’, como ocorreu recentemente com o Crypto Use.
“As novas regras do Banco Central realizaram um efeito imediato: pequenas exchanges e empresas de criptografia estão correndo para se vender antes de quebrar. O capital mínimo, que deveria aumentar a segurança do setor, virou uma guilhotina regulatória para players que nunca trouxeram risco sistêmico. O resultado é um mercado menos competitivo e cada vez mais concentrado, ironicamente, em nome da ‘prudência’.”, afirma Emilia Campos, advogada e sócio fundadora do escritório Malgueiro Campos Advocacia
Em conversas com o Cointelegraph Brasil, pelo menos 3 grandes empresas de criptografia presumiram que foram procuradas por outras empresas menores para serem compradas. Todas elas afirmaram que receberam NDAs e que as conversas já foram iniciadas para uma futura aquisição.
Na outra ponta, empresas que estão explorando compradores reclamam que a regra publicada pelo BC foi muito acima do esperado e que o mercado esperava um escalonamento do capital mínimo iniciando em algo em torno de R$ 1 milhão ou menos e não a faixa entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, definida atualmente.
Além disso, aponta que esse é um cenário ‘se correr o bicho pega e se ficar o bicho come’, alegando ser seguir as novas regras, o que obrigaria a empresa a fechar as portas e, por outro lado, este é o pior momento para se vender uma empresa criptografada.
“Vender uma empresa é bom quando os outros querem comprar e não quando você quer vender, pois, nesse caso, o comprador diminui a avaliação e gera uma pressão maior, ainda mais nesta situação em que há também uma pressão regulatória desfavorável as pequenas empresas e startups”, disse um empreendedor envolvido nas conversas mas que pediu para não ser identificado.
Isac Costa, advogado especialista em criptomoedas, argumenta que o valor de capital mínimo exigido pelo BC é um montante alto se comparado ao que foi pedido das primeiras fintechs no Brasil e significativamente superior ao de outras jurisdições.
“A União Europeia, por exemplo, exige entre € 50 mil e € 150 mil segundo a MiCA. Isso revela que o BC enxerga um risco maior nesse setor, sobretudo após casos recentes como a operação carbono oculto e outros episódios que mostraram vulnerabilidades de fintechs e instituições de pagamento na prevenção à lavagem de dinheiro”, disse
Recentemente o Banco Central do Brasil lançou até uma calculadora oficial de capital mínimo, que permite simular o valor exato exigido de cada tipo de empresa. A ferramenta se soma a um conjunto maior de medidas que, segundo o BC, reforçam a segurança do sistema financeiro brasileiro e que afetam diretamente o mercado criptográfico.
“O Capital Mínimo é o limite mínimo de capital social integralizado e patrimônio líquido que deve ser bloqueado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil (BC).Capital social integralizado: é o valor efetivamente aportado pelos sócios ou acionistas, disponível para uso nas atividades da instituição. Esses recursos são usados para cobrir despesas operacionais, realizar investimentos e garantir a segurança das operações. das atividades.Patrimônio líquido: representa a diferença entre os ativos e os passivos da instituição. Ele mostra, de forma atualizada, os recursos próprios que a empresa possui, incluindo o capital integralizado e as reservas de capital e de lucros.”, explica o BC.
Nova Instrução Normativa
O BC também informou nesta quinta, 11, durante o evento “O futuro dos ativos digitais no Brasil”, realizado pela Genial Investimentos em parceria com a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), que pretende publicar uma nova Instrução Normativa para o setor criptográfico.
De acordo com o BC, a nova instrução, que deve ser publicada já na semana que vem, vai detalhar como as empresas devem enviar informações para o regulador para se tornarem Prestadoras de serviços de ativos digitais (PSAVs).
O BC destacou que a nova regulação será um complemento das normas publicadas nas resoluções 519, 520 e 521, e que as empresas terão nove meses para se adaptarem às exigências a partir de fevereiro de 2026, quando as regras passarem a valer.
Segundo Eduardo Liberato, assessor sênior do Departamento de Regulação (Dereg), o objetivo da norma não é interromper operações já existentes no mercado. De acordo com ele, até o fim do período de transição, as empresas poderão seguir operando normalmente enquanto se ajustam às novas diretrizes.
Fontecointelegraph
