A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (20), o chamado tarifaço — o pacote amplo de tarifas sobre importações globais imposto pelo presidente Donald Trump desde abril de 2025.
Por 6 votos a 3, os juízes concluíram que a lei usada por Trump para justificar as medidas, a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977), não autoriza o Executivo a criar tarifas amplas sem aprovação do Congresso. Em resumo: o tribunal concluiu que Trump extrapolou seus poderes.
A resposta de Trump
Ainda na sexta-feira (20), horas após a decisão, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% sobre todos os produtos importados pelos EUA — desta vez com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que permite ao presidente importar tarifas temporárias por até 150 dias sem aval do Congresso.
No dia seguinte, sábado (21), Trump aumentou a taxa para 15%, com vigência imediata.
O impacto para o Brasil
O Brasil é o país mais beneficiado pelas mudanças, segundo relatório da Global Trade Alert, organização independente que monitora políticas de comércio internacional.
O Brasil terá uma redução maior nas tarifas médias entre todos os países, com queda de 13,6 pontos percentuais. Em seguida aparecem China, com recuo de 7,1 pontos, e Índia, com redução de 5,6 pontos.
Sobre produtos brasileiros, Trump havia imposto uma sobretaxa que variava entre 10% e 40%. Em novembro de 2025, após aproximação entre Trump e o presidente Lula, os EUA já haviam retirado do tarifaço produtos como carne bovina, café, açaí e cacau. Na sexta-feira (20), a Suprema Corte derrubou as tarifas adicionais que ainda vigoravam para outros itens brasileiros.
Aço e alumínio seguem taxados, pois se baseiam na Seção 232 — outra lei, que não foi afetada pela decisão.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calculou que a queda do tarifaço impactará efetivamente US$ 21,6 bilhões nas exportações brasileiras.
O custo da guerra tarifária em 2025
Sob o impacto do tarifaço, as exportações brasileiras para os EUA caíram de US$ 40,37 bilhões em 2024 para US$ 37,72 bilhões em 2025 — uma queda de 6,6%, ou US$ 2,65 bilhões. O déficit comercial do Brasil com os americanos cresceu para US$ 7,53 bilhões, avanço de quase 2.900% em relação a 2024, quando o déficit foi de US$ 253 milhões.
O que vem pela frente
A tarifa de 15% anunciada por Trump tem validade de 150 dias — o prazo máximo permitido pela Seção 122. Para prorrogar, será necessária aprovação do Congresso, onde há resistência de democratas e de parte dos republicanos.
A decisão do tribunal também não define se os importadores têm direito ao reembolso das tarifas já pagas — uma exposição potencial de até US$ 170 bilhões. A questão foi deixada para os tribunais inferiores.
Aliados dos EUA como Reino Unido, União Europeia e Japão, ao contrário do Brasil, passarão a enfrentar tarifas mais altas com o novo regime de 15%, segundo o Global Trade Alert.
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Fontebeincrypto
