Resumo da notícia:
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Stablecoins mudam o panorama brasileiro de pagamentos, tesourarias corporativas e operações cross-border.
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Regulamentação do BC traz claro ao setor.
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Disponibilidade 24 horas por dia para conferir vantagem às stablecoins.
O criptobanco brasileiro Bity reuniu especialistas do setor financeiro e jurídico no evento Cripto Payments, na última sexta-feira (28) em São Paulo, para discutir como stablecoins e a infraestrutura blockchain transformam pagamentos, tesourarias corporativas e operações cross-border.
O encontro contou com especialistas da Bity e dos escritórios Machado Meyer e Paiva Gomes advogados e debateu os impactos tecnológicos, regulatórios e geopolíticos da adoção crescente de ativos tokenizados.
Em suas considerações na abertura do evento, o CFO da Bity, Ibiaçu Caetano, destacou que o objetivo do encontro era ensinar o mercado de câmbio a operar com stablecoins com segurança, claramente regulatória e controle de risco, já que o Banco Central (BC) divulgou, em novembro, novas regras para os mercados de criptomoedas no país, incluindo as stablecoins nas normas do mercado de câmbio. O que inclui a incidência de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
O câmbio com stablecoins já é realidade. Agora, o que o mercado precisa é aprender a operar dentro das regras, com conformidade robusta e o conforto jurídico necessário, afirmou. Stablecoins permitem liquidação imediata, 24 horas por dia, com baixo custo e sem depender da articulação entre múltiplos sistemas bancários. É claro que o mercado de câmbio se adapta, avaliou Caetano.
Ele também comparou o momento atual ao impacto que o Pix mexeu nos bancos tradicionais.
Assim como o Pix foi acessado pelo sistema pois liquida na hora, mas o registro ocorre no dia útil. O câmbio via blockchain seguirá uma lógica semelhante. Já existem colchões de liquidez preparados para finais de semana e feriados. O sistema financeiro sempre se adapta à eficiência, explicado.
Debate regulatório
O painel técnico contou com Amanda Blum e Marcelo de Castro, advogados de Machado Meyer, e Eduardo de Paiva Gomes, sócio de Paiva Gomes Advogados. Eles detalharam as implicações das resoluções 520 e 521 do Banco Central, que definem como corretoras de câmbio, bancos e instituições de pagamento podem atuar no mercado de investimentos virtuais.
Amanda e Marcelo explicam que corretoras de câmbio não podem emitir moeda eletrônica nem operar conta margem, mas podem oferecer carteiras digitais em parceria com custodiante e provedor de Banking as a Service. Eles também destacaram como o Banco Central abriu espaço para que esses players atuem no segmentos de ativos virtuais devido à expertise prévia em backoffice, PLD/FT e compliance.
Quando uma corretora brasileira envia stablecoins para uma exchange internacional, ela deve garantir que essa exchange cumpra as regras do Banco Central, o que aumenta a segurança dos pagamentos internacionais via blockchain e reduz os riscos de descasamento regulatório. Segundo eles, essa evolução permitirá que a mudança de funcionamento de forma contínua, com liquidação 24 horas por dia, sete dias por semana (24/7) e utilização de colchões de liquidez, algo impossível no sistema tradicional.
IOF e tributação
Eduardo de Paiva Gomes apresentou um panorama sobre a aplicação de IOF nas operações com ativos virtuais e como futuras mudanças regulatórias podem afetar pagamentos internacionais liquidados com stablecoins. Ele destacou a importância de calibrar a legislação para não travar uma inovação que já está integrada à economia real.
Na avaliação do especialista, as transações domésticas com stablecoins hoje não configuram liquidação de câmbio e, portanto, não atendem aos requisitos legais para incidência de IOF, já que esses ativos não são considerados moeda pela Lei 14.478 nem se enquadram como documentos representativos de moeda. Por outro lado, reforça-se que as operações envolvendo a nacionalização de stablecoins ou a remessa efetiva de recursos ao exterior continuam sujeitas ao IOF cambial, além das regras de imposto de renda aplicáveis a pagamentos internacionais, independentemente do meio utilizado para liquidar as obrigações.
Brasil no contexto global
Ibiaçu Caetano também trouxe uma leitura macroeconômica sobre o papel das stablecoins no financiamento do Tesouro americano. Para ele, emissoras como Tether e Circle deverão se tornar, até 2030, as maiores compradoras estruturais de Treasuries de curto prazo.
Os EUA entenderam que stablecoins são um instrumento estratégico de política monetária e geopolítica. Isso garante a predominância do dólar e reduz a fragilidade da dívida americana. O Brasil precisa enxergar onde se posiciona nessa transformação, afirmou.
O evento contornou ainda com uma apresentação do Bity Payments, plataforma que permite on-ramp em reais ou dólares, conversão para stablecoins (USDT e USDC) e liquidação em múltiplas moedas estrangeiras em questão de minutos, pela chefe de Pagamentos da Bity, Eginara Nery.
Enquanto isso, a fintech brasileira Nomad negocia com a empresa de transferências em blockchain Ripple para integrar stablecoins, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
Fontecointelegraph
