O relator da Medida Provisória conhecida como “MP do Gás do Povo” avalia incluir no texto a tributação de apostas esportivas (apostas) e de criptomoedas como forma de compensar o impacto fiscal da queda da proposta anterior de tributação. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) estuda alternativas de arrecadação para equilibrar o orçamento após a MP do aumento do IOF cair.
Segundo o Valor, a ideia é resgatar parte das medidas que estavam previstas na antiga MP 1303, que caducou recentemente e tratou da tributação de investimentos e ativos virtuais. Entre as possibilidades avaliadas, está a criação de novas alíquotas sobre ganhos obtidos com apostas online e com transações de criptomoedas, ampliando o escopo do MP atual.
A Comissão Mista que analisará a proposta deverá ser instalada nesta quarta-feira (29). De acordo com o jornal, Leal, que é relator da MP, do Gás do Povo, aguarda uma sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para confirmar a inclusão ou não no texto.
A tributação das apostas seguiria o modelo original proposto pelo governo, com elevação de 12% para 18% alíquota sobre o GGR (Receita Bruta de Jogos), segundo o Valor. Já para as crioptomoedas, seria incluído o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (Rerav), que cobra uma alíquota menor para quem regulariza ativos que não foram declarados.
A Medida Provisória do Gás do Povo já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade, com prazo, recentemente prorrogado, até 10 de fevereiro de 2026. O programa tem como objetivo mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Vale lembrar que o governo já havia informado que dividiria a MP 1303 em dois novos projetos: um voltado ao corte de gastos e outro à criação de novas fontes de receita, o que mencionou o debate de que uma proposta de tributação de criptoativos e fintechs poderia voltar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a parte da medida provisória 1.303 que tratava de corte de gastos fosse incorporada a um projeto de lei já em tramitação na Câmara dos Deputados. Haddad disse que, com isso, espera a votação da medida nesta semana e que, se aprovado, resolverá a maior parte dos problemas orçamentários do Executivo.
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“A parte mais incontroversa (da MP 1303), que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso possivelmente possa ser incorporado em um projeto que já está em tramitação”, afirmou o ministro em Brasília.
O texto em andamento reúne ações de corte orçamentário e redução de incentivos, mas ainda não aborda explicitamente a tributação de apostas e criptomoedas — ponto que pode ser incluído pelo relator.
A reincorporação desse debate reacende uma pauta sensível tanto para o mercado criptográfico quanto para o setor de apostas. No caso dos ativos digitais, o governo propôs na MP anterior retirar a licenciada atual de até R$ 35 mil por mês em vendas de criptomoedas por pessoa física e criar uma alíquota unificada sobre ganhos de capital. Já no setor de apostas, a ideia é ajustar a tributação sobre as receitas brutas das empresas e ganhos dos apostadores, ampliando a arrecadação sem recorrer a novos impostos gerais.
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Fonteportaldobitcoin
