Projeto de criação de reserva de Bitcoin entra em pauta na Câmara

Resumo da notícia:

• Comissão da Câmara deve votar projeto que cria reserva de Bitcoin no Brasil.

• A ideia é limitar o BTC em 5% das reservas brasileiras.

• O projeto prevê que a gestão da RESBit seja atribuída ao BC e ao Ministério da Fazenda.

• Proposta de implementação de sistemas de monitoramento baseados em blockchain e IA.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira (11) a votação de um projeto de lei que chancela ao Estado brasileiro a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin (BTC).

De autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), o Projeto de Lei (PL) 4.501/2024 prevê a criação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), “com o objetivo de diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional, proteger as reservas internacionais de choques cambiais e geopolíticos, fomentar a adoção de tecnologias blockchain e oferecer lastro para o Real Digital (Drex)”.

Segundo a versão do texto aprovado em fevereiro, com o substituto do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a RESBit será limitada a até 5% das reservas internacionais brasileiras, sendo sua aquisição feita de forma planejada e gradual.

O projeto determina ainda o uso de tecnologias seguras, como carteiras frias, e a obrigatoriedade de transparência na gestão, com divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional. A proposta, segundo Gastão, enfatiza o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, proibindo que a operação comprometa o equilíbrio das contas públicas.

O projeto prevê que a gestão do RESBit seja atribuída ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Fazenda, que deverá adotar sistemas de monitoramento baseados em blockchain e inteligência artificial (IA), garantir protocolos robustos de segurança cibernética e apresentar relatórios detalhados a órgãos de controle como TCU e CGU.

Outra ideia é a criação de um comitê técnico consultivo com especialistas em economia digital, segurança cibernética e blockchain, além da possibilidade de criação de grupos de trabalho interinstitucionais.

Além da previsão de parcerias com organismos internacionais para troca de experiências em boas práticas, o projeto ainda prevê ações transversais de educação, inovação tecnológica e proteção das operações, como a criação de programas de formação em blockchain e segurança digital, capacitação de servidores públicos, estímulo à criação de startups do setor e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica robusta.

Enquanto isso, a bancada Cripto no Congresso anunciou contra tentativa de IOF sobre stablecoins, dizendo que vai “combater esta ilegalidade”, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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