Especialistas do mercado de criptografia foram diretos no palco da Blockchain Conference Brasil neste sábado (29): o governo brasileiro já consegue rastrear Bitcoin com relativa facilidade e trabalha para ampliar ainda mais seu poder de fiscalização.
O procurador da República Alexandre Senra abriu uma discussão mostrando como casos públicos, como o golpe da GAS Consultoria liderado pelo “Faraó do Bitcoin”, podem ser facilmente rastreados na blockchain. Ele mostrou como o piramideiro ainda controla uma carteira com 1.300 BTC (equivalente a R$ 630 milhões) e que, em janeiro deste ano, invejou 24 BTC para uma carteira de depósito da corretora OKX.
Segundo ele, embora o Estado não consiga apreender bitcoins sem acesso às chaves privadas, é possível monitorar endereços e ser avisado quando há movimentações relevantes, como o envio para uma entidade centralizada, como uma corretora, e, a partir disso, exigiu a apreensão dos valores.
A capacidade do governo de rastrear transações de criptomoedas deve aumentar de forma significativa no ano que vem, já que as novas regras do Banco Central para o setor de criptografia excluir, por exemplo, que corretoras reportam as carteiras de autocustódia dos usuários.
O lado negativo do rastreio criptografado
Na visão de Marcello Paz, da PRO Hash, o aumento do controle estatal sobre o mercado de criptografia exige uma escolha por parte dos usuários: entregar as informações que o governo exige, lidando com o risco de ter seus dados expostos em um eventual vazamento, ou se manter fora do radar, sem interagir com entidades centralizadas ou declarar transações, assumir o risco de ser pego e multado.
Embora contraditório, ele defende uma segunda opção. “Se o Estado sabe quanto temos, onde está e como está custodiado, isso nos transforma em alvos ambulantes”, afirmou. “Eu não tenho dúvidas de que essa informação sobre as carteiras criptografadas vai vazar e cair na mão de quem não desvia.”
Ele também apontou uma contradição no fato de o Drex — o projeto de moeda digital do Banco Central — ter sido paralisado justamente porque o próprio governo não conseguiu garantir a privacidade das movimentações dos usuários.
Ismael Decol, da Declare Cripto, coincidente da visão de que “o cerco está se fechando”, citando a nova instrução normativa da Receita Federal, chamada agora DeCripto, que deve tornar as declarações mais completas e frequentes.
Leia também: Receita Federal divulga novas regras de relatório de criptomoedas; veja o que muda
Mas alertou que, embora deixar de declarar criptomoedas não seja crime por si só, isso configura infração tributária. Já mentir deliberadamente sobre valores ou dados pessoais é ainda mais grave e pode caracterizar crime de falsidade ideológica.
O lado bom do rastreio
Caio Motta, da Chainalysis, apresentou dados da empresa que indicam que apenas 0,14% das transações com criptomoedas identificadas em 2024 estavam ligadas a atividades ilícitas.
Para ele, esse número, embora pequeno diante do tamanho da indústria, não deve ser usado como argumento para salvar mecanismos de rastreamento. Pelo contrário, é justamente o monitoramento que ajuda a preservar a integridade do mercado e proteger pessoas em situações reais de vulnerabilidade.
Ele citou um caso emblemático para ilustrar esse ponto: uma mãe que vendia conteúdos explícitos da própria filha e acabou pegando justamente pelo rastreamento eficiente das transações em criptografia. Para Motta, episódios como esse mostram que a transparência do blockchain é uma ferramenta essencial no combate a crimes graves.
No encerramento, a sensação geral foi de que não há respostas simples. O governo já rastreia criptomoedas com precisão, ao mesmo tempo em que exige mais dados dos usuários. Porém, não apresenta garantias de segurança para que essa coleta de informação não coloque vidas em risco.
Entre declarar ou preservar a própria privacidade, os usuários se veem obrigados a escolher qual risco evitar. Como resumiu Marcello: “Se declarar, tem risco. Se não declarar, tem outros riscos. Temos que escolher qual luta vai comprar.”
Fonteportaldobitcoin
