O plano da Comissão Europeia de expandir a autoridade da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) sobre criptomoedas e mercados de capitais gerou debate em toda a Europa, com críticos alertando que isso pode sufocar a inovação e desacelerar a tomada de decisões.
A União Europeia estaria explorando a possibilidade de conceder à ESMA poderes diretos de supervisão sobre bolsas de valores e sobre serviços de criptomoedas, criando potencialmente uma estrutura regulatória centralizada semelhante à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Espera-se que a Comissão Europeia publique um rascunho do plano em dezembro.
Pelas regras atuais do Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA), que entraram em vigor para discutir serviços de criptoativos em dezembro de 2024, empresas autorizadas em um Estado-membro da UE podem “passaportear” suas licenças para operar em todo o bloco de 27 países.
Setor alerta para desaceleração da inovação
No entanto, conceder controle à ESMA pode desacelerar a inovação, especialmente entre empresas de criptomoedas e de fintechs, segundo Faustine Fleuret, chefe de assuntos públicos do protocolo de empréstimos descentralizados Morpho.
“Centralizar totalmente a autorização e a supervisão na ESMA exigia vastos recursos humanos e financeiros”, disse ela ao Cointelegraph.
“A supervisão pela ESMA provavelmente desaceleraria a tomada de decisões e a inovação, especialmente para novos participantes em criptomoedas e fintechs, que dependem de uma próxima colaboração com seus reguladores nacionais.”
Fleuret afirmou que uma abordagem mais equilibrada envolveria conceder à ESMA poderes de supervisão mais fortes sobre os reguladores nacionais, como a capacidade de suspender ou revogar licenças, em vez de centralizar todas as decisões em Bruxelas.
Em setembro, o órgão regulador de valores mobiliários da França ameaçou proibir o “passaporte” de licenças de criptomoedas sob o regime MiCA, levantando preocupações sobre lacunas na aplicação das regras no âmbito da UE.
“O passaporte da UE é a pedra angular das regulamentações financeiras europeias, incluindo o MiCA; coloque-o em risco significa privar os participantes do mercado cripto da única vantagem competitiva que a Europa atualmente oferece”, disse Fleuret.
Especialistas pedem supervisão equilibrada
Outros especialistas em políticas defendem a expansão da competência da ESMA, com sede em Paris, como um sinal de promessa de maturidade regulatória das criptomoedas na UE.
Centralizar o controle e os padrões entre os Estados-membros da UE poderia ajudar a lidar com as preocupações mais urgentes relacionadas ao MiCA, incluindo licenciamento, cibersegurança e riscos de custódia, segundo Dea Markova, diretora de políticas da plataforma de custódia de digitais Fireblocks.
“Em termos gerais, consideramos que é necessário mais estabelecer padrões e orientações para lidar com os riscos decorrentes da resiliência operacional da função de custódia”, disse Markova ao Cointelegraph. “Podemos extrapolar a partir desse risco específico que outras áreas do MiCA e do DORA (Ato de Resiliência Operacional Digital) possam se beneficiar de uma convergência de supervisão, seja por meio de mais orientações ou da criação de um supervisor exclusivo da UE.”
Markova alertou que o sucesso da supervisão centralizada dependerá de como o plano será implementado e financiado.
A ideia de criar um órgão único de supervisão, semelhante à SEC, também foi reforçada pela presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, que manifestou apoio ao conceito durante o Congresso Bancário Europeu em novembro de 2023.
Fontecointelegraph
