Um Projeto de Lei (PL) visa proibir o uso de criptomoedas por condenados em crime organizado. O texto foi apresentado na última segunda-feira (17) durante o segundo parecer do relator.
Em uma visão mais ampla, ele apresenta a criação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Seu foco é sofrer penas, bem como restringir a atuação econômica de integrantes de facções criminosas.
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Condenados por crime organizado poderão ficar até 5 anos sem usar corretoras
Apresentado pelo Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) na última segunda-feira (27), o PRL 2 foi entregue na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) como substitutivo ao PL 2646/2025, alterando pontos do texto original.
Entre os destaques está a proibição do uso de corretoras de criptomoedas e outros serviços financeiros por condenados por crime organizado.
“VI – autorização de uso ou acesso de produtos e serviços do mercado de
capitais, do mercado de investimentos virtuais, do setor bancário, do setor de pagamentos e demais instituições disciplinadas pela Lei nº 4.595 de 31 de
dezembro de 1964, pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses e
máximo de 60 (sessenta meses), à exceção de conta salário ou destinado ao
captação de auxílios governamentais;”
O texto aponta que essa seria uma forma de melhorar a prevenção, a repressão e o controle de organizações criminosas que atuam nos mercados legais com produtos e serviços obtidos ou constituídos por meio do crime.
Já o artigo 91-B aponta que as autoridades poderiam confiscar bens, inclusive dinheiro em espécie, que estivessem além do valor do patrimônio da condenação comprovada como rendimento lícito.
PL avança na mesma semana em que governo do Rio de Janeiro realiza megaoperação contra o crime organizado
O Projeto de Lei que visa proibir o uso de criptomoedas por faccionados avança na mesma semana em que o Rio de Janeiro realiza uma megaoperação contra o crime organizado na cidade.
A ação mobilizou cerca de 2.500 policiais para cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV).
Dados da Defensoria Pública do RJ informaram a morte de 128 civis e 4 policiais, totalizando 132 vítimas. Outras 81 pessoas foram presas e 93 fuzis foram apreendidas.
Nas redes sociais, o deputado Bilynskyj, relator do PL acima, acusou o governo Lula de ser omisso sobre as ações no RJ.
“Protocolei pedido de convocação do Ministro Lewandoski e de convite ao Ministro Múcio para virem ao Congresso explicar as negativas de apoio que resultaram na morte de 4 policiais”disse Bilynskyj. “Semana que vem colocarei na pauta da Comissão de Segurança Pública. Não assistiremos tudo isso calados.”
A missão do Governo Lula no Rio de Janeiro não ficará impune. Protocolei pedido de convocação do Ministro Lewandoski e de convite ao Ministro Múcio para virem ao Congresso explicar as negativas de apoio que resultaram na morte de 4 policiais. Semana que vem colocarei na pauta da…
— Delegado Paulo Bilynskyj (@paulobilynskyj1) 29 de outubro de 2025
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