O Banco Central vai rastrear transações com criptomoedas diariamente

Resumo da notícia

• O Banco Central libera ambiente de testes do documento C212, que monitora operações com criptomoedas.

• Exchanges e discussões sobre serviços de criptografia devem registrar diariamente dados de transações relacionadas ao mercado de câmbio.

• O relatório inclui identificação de clientes, valores, tipo de operação e ativo digital utilizado.

O Banco Central do Brasil anunciou nesta quarta-feira, 10, a liberação do ambiente de testes para o envio do documento C212, que obriga as exchanges e todos os assuntos de serviços de ativos virtuais a reportar diariamente determinadas transações com criptomoedas.

A medida foi formalizada por meio do Comunicado nº 44.851, publicado em 10 de março de 2026, que autoriza instituições financeiras e conversa de serviços de ativos virtuais a iniciar testes no sistema de envio das informações.

Na prática, a iniciativa abre caminho para um novo nível de monitoramento regulatório sobre transações com criptomoedas, especialmente aquelas relacionadas a pagamentos internacionais, especiais de câmbio e transferências transfronteiriças.

Dessa forma, agora as empresas além de reportar todas as operações para a Receita Federal também devem fazer o mesmo para o Banco Central do Brasil, neste novo documento.

Agora, as instituições precisarão registrar informações fornecidas sobre operações envolvidas em negócios virtuais envolvidas ao mercado de câmbio.

Entre as informações relevantes estão a identificação da instituição responsável pela operação, identificação do cliente (CPF ou CNPJ), tipo de transação realizada, valor da operação e o ativo virtual utilizado, como Bitcoin, Ether ou stablecoins.

O relatório também pode incluir informações sobre transferências internacionais com criptomoedas, pagamentos no exterior realizados com ativos digitais e operações de compra ou venda de criptomoedas referenciadas em moeda estrangeira.

Outro ponto relevante é o registro de transferências entre carteiras, inclusive movimentações envolvendo carteiras autocustodiadas, quando relacionadas a operações de natureza cambial.

Embora o envio do documento ao Banco Central ocorra periodicamente, parte das informações que alimentam o relatório precisa ser registrada diariamente pelas instituições.

Isso significa que exchanges e outras empresas do setor devem manter controle diário das transações realizadas por seus clientes, garantindo que todas as transações relevantes sejam registradas.

Esses dados posteriormente são consolidados no relatório regulatório enviado ao Banco Central, permitindo ao regulador monitorar de forma mais precisa os fluxos de ativos virtuais relacionados ao mercado de câmbio.

Banco Central cria novo relatório para operações com criptomoedas

De acordo com o BC, o novo documento, identificado como C212 – Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio, deverá ser enviado por instituições autorizadas ao Banco Central utilizando o arquivo ACAM212.

O Banco Central liberou inicialmente um ambiente de homologação, permitindo que as instituições realizassem testes antes do início da obrigatoriedade plena do envio das informações.

Os arquivos necessários são enviados por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), plataforma usada pelo regulador para receber dados regulatórios de instituições financeiras.

Para acessar o ambiente de testes, as empresas precisam solicitar solicitação ao Banco Central por meio do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).

No caso das sociedades prestadoras de serviços de negócios virtuais, como exchanges de criptomoedas, será necessário solicitar acesso específico ao serviço identificado como PSTA300.

Segundo o comunicado, as empresas devem primeiro realizar cadastro no ambiente de homologação do Sisbacen antes de solicitar o acesso aos sistemas necessários.

O Banco Central também disponibilizou a leitura do arquivo de retorno ACAM213, que permitirá às instituições verificar se os dados enviados foram processados ​​corretamente.

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