Resumo da notícia:
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BCB nº 552 e nº 553 devem aumentar o controle do BC sobre serviços de intermediação de criptomoedas.
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Regras devem trazer mais clareza e segurança jurídica, porém devem representar mais custos às plataformas.
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Arrocho normativo também é alvo de críticas, fato no Congresso e acontece na seara do avanço das criptomoedas no país.
Publicadas esta semana, as duas novas normas do Banco Central (BC) devem aumentar o controle das autoridades reguladoras sobre intermediadoras de criptomoedas no país.
As Resoluções BCB nº 552 e nº 553 fazem parte do processo de estruturação da supervisão sobre as chamadas prestadas de serviços de ativos virtuais. Enquanto uma das resoluções detalha requisitos prudenciais e de gestão de riscos para instituições que operam com esses ativos, há outras diretrizes de governança e controles que devem ser observadas por plataformas que realizam a intermediação das operações ou realizam a custódia de criptomoedas.
Na avaliação de Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados, a publicação das normas trouxe novos contornos para regulamentação do mercado de criptomoedas no país, ampliando o controle sobre empresas que atuam na intermediação e custódia desses ativos. Por outro lado, o especialista em Direito Bancário salienta que a regulação também traz vantagens para o próprio desenvolvimento do mercado.
A principal vantagem é a criação de um ambiente regulatório mais claro e previsível. Quando o Banco Central estabelece condições mínimas de funcionamento, isso tende a aumentar a segurança jurídica do setor e a confiança dos investidores, além de abrir espaço para a entrada de instituições mais estruturadas, afirma.
As empresas também ressaltam que a adaptação às novas regras pode representar desafios relevantes para parte do setor. O que é alvo de críticas de outros atores da indústria de criptomoedas, como a alegação de que as regras do BC podem sufocar startups de criptomoedas e de que a autoridade reguladora está jogando as criptomoedas nas mãos de bancos e outros grandes grupos.
Muitas plataformas têm que investir em estruturas de compliance, governança e gestão de riscos mais sofisticadas. Isso pode elevar os custos operacionais e até provocar uma consolidação do mercado, com empresas menores tendo mais dificuldade para se adequar às exigências regulatórias, acrescenta o advogado.
Jantalia lembra que o foco dessas normas não é nenhum investidor que compra ou mantém criptoativos, mas nas empresas que intermediam, custodiam ou estruturam operações com ativos virtuais.
São esses agentes que passam a ter que observar requisitos mais claros de governança, gestão de riscos e controles internos. Investidores pessoas físicas que compram ou possuem criptomoedas ou usuários que fazem autocustódia de ativos digitais não serão impactados, conclui.
Intermediadoras de criptomoedas impactadas
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Exchanges de criptomoedas: plataformas que permitem compra, venda e negociação de ativos virtuais tendem a ser as mais afetadas, pois atuam diretamente na intermediação dessas transações.
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Corretoras e plataformas de negociação de criptomoedas: empresas que executam ordens ou operam ambientes de negociação para ativos digitais precisarão seguir parâmetros prudenciais e de compliance.
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Empresas de custódia de criptoativos: As companhias responsáveis por guardar ativos ativos de clientes passam a ter critérios maiores de segurança, governança e gestão de riscos.
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Fintechs que oferecem serviços com criptografia: plataformas financeiras digitais que integram criptoativos em seus aplicativos podem ter que adaptar processos internos e políticas de controle.
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Instituições financeiras que passaram a oferecer negociação ou custódia de criptomoedas: bancos e instituições de pagamento que incorporam ativos virtuais em seus produtos precisarão observar as novas diretrizes regulatórias.
Na direção oposta, a bancada criptográfica no Congresso movimenta algumas iniciativas do governo, como a tentativa de cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptomoedas, especialmente stablecoins.
Avanço das criptomoedas no Brasil
O abertura normativo do BC acontece na proporção do avanço das criptomoedas no país. De acordo com um relatório da Chainalysis, empresa global especializada em monitoramento e análise de blockchain, o Brasil registrou transações de US$ 318,8 bilhões em criptoativos (aproximadamente R$ 1,7 trilhão) entre julho de 2024 e junho de 2025, o que representa um crescimento de 109,9% em comparação com o período anterior e consolida o país como líder desse segmento na América Latina.
Nessa semana, um relatório da Lemon mostrou que o Brasil chegou a R$ 1,65 bilhão em entradas de criptomoedas. O que representou um crescimento anual de 250%, fazendo o país ultrapassar a Argentina e liderar a captação de criptomoedas na América Latina, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
Fontecointelegraph
