Resumo da notícia
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O Banco Central prevê implementação gradual da nova regulação de criptografia entre 2026 e 2027.
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SPSAVs e parceiros de exchanges precisarão se adequar a critérios de capital, governança e compliance.
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Stablecoins ganham destaque no debate regulatório por seu uso crescente em pagamentos e remessas.
Na última sexta-feira (12), o evento “Nova regulamentação do Mercado de Ativos Virtuais do Banco Central”, idealizado por Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e CLA Brasil, contou com a participação de Pedro Henrique Nascimento Silva, auditor e coordenador do Banco Central, que esclareceu dúvidas sobre o novo arcabouço regulatório e os próximos passos da autarquia em relação ao tema e players do mercado,
“Discutir criptoativos agora é fundamental porque o setor vive uma fase de consolidações e amadurecimento, principalmente do ponto de vista regulatório. A regulamentação pelo Banco Central traz novas oportunidades, mas também o bônus regulatório. É justamente nesse ponto de virada que precisamos promover debates modificados para garantir a inovação responsável, segurança ao usuário e mais claro para o mercado”, comenta Thiago Amaral, sócio da área de Meios de Pagamento, Fintechs e Criptoativos do BTLAW.
Nas últimas semanas, o Banco Central, as associações e outros players do mercado promoveram discussões sobre temas centrais da nova regulação, como segregação patrimonial, custódia de criptoativos, prevenção à lavagem de dinheiro e responsabilidade das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), considerados essenciais para a estabilidade do ecossistema.
Durante o evento, Pedro Henrique comentou que, uma vez publicada a norma decorrente da Consulta Pública nº 122/2025, que se refere ao tratamento contábil de ativos virtuais por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central, a implementação das novas regras será em fases, com ajustes iniciais já em 2026 e entrada em vigor mais amplo do novo arcabouço contábil em 2027, permitindo um período de adaptação gradual às novas.
A proposta busca padronizar critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação de criptoativos nos balanços, aumentando a transparência e a comparabilidade das informações. Embora as normas contábeis em discussão se apliquem diretamente às instituições reguladas pelo Banco Central, o tema também impacta empresas que, mesmo fora do sistema financeiro, apresentam exposição relevante a ativos virtuais, na medida em que pressiona o mercado por maior qualidade de divulgação e governança sobre esse tipo de ativo.
Um dos pontos centrais do debate foi a adequação das sociedades prestadas de serviços de negócios virtuais (SPSAVs) e das empresas que mantêm parcerias com bolsas internacionais.
Segundo Thiago Amaral, as dúvidas se concentram em quem, de fato, precisará pedir solicitação como SPSAV, em como redesenhar modelos de negócio e parcerias quando há conversa sobre estrangeiros atendendo clientes no Brasil e quais ajustes de governança, capital, PLD/FT e segurança cibernética serão exigidos das instituições que decidirem permanecer nesse mercado sob o novo marco regulatório.
Bolsas de criptomoedas
Uma regulamentação recente prevê que os SPSAVs que já atuam com clientes brasileiros como intermediários e/ou custodiante devem passar por processo formal de autorização junto ao Banco Central, observando requisitos de forma societária, capital, estrutura mínima de diretorias, gestão de riscos, segurança cibernética e políticas, como por exemplo de prevenção à lavagem de dinheiro.
Ao mesmo tempo, instituições de pagamento, fintechs e bancos que oferecem produtos ligados à criptografia terão de revisar sua cadeia de parceiros para verificar se estão lidando com entidades devidamente autorizadas ou em processo de autorização junto ao Banco Central, sob pena de terem de descontinuar ou adaptar esses modelos de atuação.
Nesse cenário, empresas emergentes que cresceram em um ambiente regulatório mais aberto manifestam preocupação com sua capacidade de adaptação, mas também enxergam oportunidades: modelos mais sólidos de parceria com SPSAVs locais, uso de custodiante especializado e desenho de produtos com maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
O encontro também dedicou atenção especial às stablecoins, em particular às referenciadas em dólar, como o USDT, que hoje concentram parcelas significativas do mercado global e têm uso crescente no Brasil em remessas, pagamentos internacionais e estratégias de proteção cambial. “Outros países já avançaram em sua própria regulação de stablecoins.
No Brasil, o mercado acompanha com atenção a evolução do Projeto de Lei nº 4.308/2024, no que diz respeito à possibilidade de emissão de stablecoins e aos impactos para o mercado de pagamentos e de câmbio”, observa Verônica Marins, advogada do BTLAW.
Para ela, é fundamental considerar que se trata de um segmento em inovação permanente, o que exige monitoramento contínuo e ajustes regulatórios graduais.
“É importante que o Banco Central acompanhe a evolução do mercado, dados de volume, perfil das entidades e dos clientes. Isso permitirá calibrar melhor as regras e adaptar o arcabouço regulatório à realidade brasileira, sem sufocar a inovação”, completa.
ABToken
A Diretora Executiva da ABToken, Regina Pedroso, também participou do evento e chamou atenção para a crescente preocupação com temas contábeis e de auditoria, ressaltando a importância de manter contas regulares, declarações em conformidade e uma análise aprofundada da origem e do fluxo global de recursos, aspecto que tem sido distribuído com rigor pelo Banco Central, inclusive em processos de integralização de capital com criptoativos.
Regina Pedroso também lembrou que em um cenário onde o dinheiro se tornou essencialmente sem fronteiras, o licenciamento passa a ser fundamental para que a autoridade monetária obtenha e regule o desenvolvimento de empresas que atuam no mercado brasileiro.
Ao abordar as tendências do setor, a executiva também destacou o crescimento acelerado das stablecoins e antecipa que a tokenização de ativos, como os Real World Assets (RWA), será na próxima grande onda, trazendo novos desafios regulatórios e impactos para a economia já no próximo ano. Ela reforça ainda a importância de aplicar a teoria na prática, alertando que auditorias e contabilidade não devem ser negligenciadas, pois a solidez financeira pode se tornar um diferencial competitivo relevante.
Fontecointelegraph
