A nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre relatório de operações com criptomoedas, divulgada nesta segunda-feira (17), iniciou a movimentação do mercado. As regras atualizam e expandem o antigo padrão de comunicação obrigatório, trazendo mudanças significativas, especialmente ao determinar que trocas estrangeiras que atendem clientes brasileiros também devem prestar informações diretamente à Receita.
A norma está alinhada ao Crypto-Assets Reporting Framework (CARF), da OCDE, e aprofunda critérios de diligência, responsabilidades e padrões de conformidade para questões de serviços de criptoativos no Brasil e no exterior.
Para Renata Mancini, head de Compliance, Risco e Governança da Ripio, a nova estrutura regulatória representa um marco de modernização. Segundo ela, o texto “traz mais claro e previsibilidade ao setor” ao detalhar critérios de relatório, responsabilidades de discussão de serviços e padrões alinhados ao CARF.
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Renata avalia o aprimoramento da integridade do mercado, fortalece a proteção ao usuário e contribui para o combate às práticas ilícitas. “Para empresas devidamente estruturadas em compliance, como a Ripio, a norma consolida práticas que já fazem parte do nosso dia a dia, reforçando a importância de controles robustos, transparência e responsabilidade na prestação de serviços com ativos digitais”, afirma.
Um dos pontos mais comentados do novo texto é o tratamento dado às empresas estrangeiras. A Receita deixa claro que, se uma exchange internacional mantiver relação relevante com clientes brasileiros, oferecendo serviços, marketing direcionado ou canais locais de atendimento, por exemplo, ela passa a ser enquadrada como prestada de serviços no Brasil, sujeitas às regras de reporte.
A norma prevê abordagens apenas para operações já informadas por unidades da mesma empresa em “jurisdições parceiras”. Esse alinhamento ao padrão global é visto como essencial para fechar brechas que permitem assimetria na fiscalização entre plataformas locais e internacionais.
Thiago Barbosa Wanderley, coordenador do GT de Criptoativos da ABToken, destaca exatamente esse movimento de harmonização internacional. Para ele, a norma “inaugura o alinhamento das normas da Receita Federal do Brasil com os ditames da OCDE estabelecidos no Crypto-Assets Reporting Framework”.
Wanderley aponta como positivo o prazo mais estendido para implementação dos procedimentos de diligência — que passam a valer apenas a partir de 1º de julho de 2026 — atendendo a uma demanda do próprio setor.
Em nota, a Coinbase disse receber com satisfação a Instrução Normativa. “Esta atualização regulatória já era esperada pelo mercado e alinha-se ao cronograma das regras da VASP do Banco Central, o que oferece tempo hábil para a preparação do setor”, destaca a corretora.
A empresa destacou que, como uma companhia de capital aberta no exterior, já segue diversos padrões rigorosos de conformidade e que vê esta iniciativa da Receita como “um passo positivo para a atualização e a segurança do mercado local, alinhado à nossa postura de colaboração com reguladores”.
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A regulamentação também é vista como complementar ao arcabouço recém-publicado pelo Banco Central. Para Jeff Bergamo, diretor comercial da BitGo, a nova norma “detalha operacionalmente o que já havia sido previsto pelas Resoluções 519, 520 e 521 (divulgadas na semana passada)”. Segundo ele, as diretrizes adicionais reforçam os normativos divulgados pela autoridade monetária e importantes para um ambiente regulatório mais claro e seguro.
Com a combinação entre Receita Federal e Banco Central, o setor passa por um dos movimentos mais significativos de padronização e formalização dos últimos anos. As empresas, agora, terão que ajustar políticas internas, revisar fluxos de relatório e preparar estruturas de diligência mais robustas, enquanto clientes e reguladores passam a operar sob um modelo muito mais próximo dos padrões internacionais.
O recado central, segundo os especialistas, é que o Brasil acelerou sua aproximação das principais referências globais e tenta fechar a porta para lacunas que antes favoreciam assimetrias, falta de transparência e riscos para investidores.
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Fonteportaldobitcoin
