As novas resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), que regulamentam o uso de ativos virtuais e a autorização de instituições que atuam no mercado, já geraram reações entre representantes do setor criptográfico.
A ABToken e a NovaDAX destacam que a iniciativa representa um passo importante para o amadurecimento institucional e a proteção dos investidores, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de equilíbrio entre inovação e exigência regulatória.
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Marco de confiança e desafio de adaptação
A diretora-executiva da ABToken, Regina Pedroso, classificou a nova regulação como um divisor de águas para o mercado.
“A nova estrutura regulatória traz muito mais segurança para quem investe em criptoativos no Brasil, ao colocar as prestadoras de serviços de ativos virtuais sob supervisão direta do Banco Central. Isso aumenta a confiança e a proteção dos usuários do sistema financeiro. As regras excluídas que as empresas atuem com transparência, informem claramente os riscos e cumpram medidas rigorosas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. No caso das stablecoins, a exclusão de lastros controlados por algoritmos é uma resposta necessária a experiências mal sucedidas no exterior”, afirmou.
Segundo ela, a ABToken confirma o diálogo com o Banco Central e o recebimento de recomendações enviadas durante a consulta pública, incluindo pontos relacionados à autocustódia.
“A ABToken parabeniza o Banco Central e anuncia que sua atuação agora será direcionada a entender, acomodar e orientar as empresas sobre como obter a conformidade para o licenciamento”, completou Regina.
A associação, que reúne representantes de bolsas e prestadores de serviços de ativos virtuais, deve realizar reuniões para orientar o setor sobre a adequação às novas exigências.
“A gente entende o rigor do capital regulatório para as empresas, porém existe uma preocupação grande no sentido de matar empresas que já estão no mercado há muitos anos, e que estão em fase de crescimento e escalabilidade e precisam de um entendimento diferenciado sobre a questão do capital”, disse.
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Para ela, a participação ativa do mercado será fundamental nessa transição:
“É muito importante que as empresas se manifestem sobre o conteúdo da norma, para que a ABToken possa atuar direcionando essas questões e preocupações e para que o regulador tenha uma dimensão real de impacto nas empresas.”
Regulação e confiança digital
A NovaDAX também avaliou positivamente o movimento do Banco Central, destacando a relevância do fortalecimento das práticas de segurança e cumprimento no novo cenário regulatório.
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“Os recentes ataques de hackers que desviaram milhões via PIX demonstram, de forma contundente, que o risco cibernético não é mais periférico — ele é sistêmico. Essa nova estrutura regulatória, portanto, não é apenas um marco técnico, mas um compromisso institucional com a confiança digital”, afirmou Gislene Cabral, head de Compliance e Riscos da exchange.
Ela acrescentou que o ambiente competitivo deve se ajustar rapidamente, privilegiando empresas com atualização operacional:
“As plataformas que sobreviverem a esse novo ciclo regulatório serão aquelas capazes de combinar inovação com governança, tecnologia com ética, e velocidade com responsabilidade.”
Regras entram em vigor em 2026
As resoluções BCB nº 519, 520 e 521 entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, estabelecendo como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e enquadrando parte das operações com criptoativos — incluindo as stablecoins — como atividades de câmbio e capitais internacionais.
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O que as empresas precisam fazer até fevereiro de 2026
As novas resoluções do Banco Central estabelecem um período de transição para que as empresas do setor criptográfico se adequem ao novo marco regulatório.
Até 2 de fevereiro de 2026, as prestadoras de serviços de negócios virtuais (SPSAVs) deverão:
- Solicitar solicitação ao Banco Central para continuar operando legalmente;
- Comprovar estrutura de governança, segurança e compliance compatível com o sistema financeiro tradicional;
- Registrador de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT);
- Formalizar processos de auditoria, controle interno e reporte de informações;
- Cumprir os limites cambiais e identificar contrapartes em operações internacionais com ativos virtuais, incluindo stablecoins.
A partir de 4 de maio de 2026, as instituições também ficarão obrigadas a enviar relatórios periódicos de operações internacionais ao Banco Central, consolidando a supervisão direta do órgão sobre o ecossistema criptográfico brasileiro.
Fontebeincrypto
