Resumo da notícia:
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Novas regras do BC enquadram as stablecoins nas regras de câmbio, acabam com anonimizado de carteiras de autocustódia e criam como SSAVs, entre outras normas.
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O representante do MB avalia resoluções como “a melhor regulamentação que a gente poderia ter neste momento”.
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IOF em criptomoedas e quebra de privacidade fomentaram as polêmicas.
Esta semana, a exchange Brasileira Mercado Bitcoin (MB) defendeu as novas regras para as criptomoedas no país.
Em linhas gerais, as principais regras das resoluções publicadas na última segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), autoridade reguladora, enquadrando as stablecoins nas regras de câmbio, acabam com anonimado de carteiras de autocustódia, impondo a segregação patrimonial, separando as criptomoedas dos investidores e das exchanges e outras Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), e criando as Sociedades de Serviços de Ativos Virtuais (SSAVs).
Em entrevista veiculada pela Forbes Brasil, a vice-presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do MB, Vanessa Butalla, disse que as novas regras são “a melhor regulamentação que a gente poderia ter neste momento”. Para ela, na comparação com Europa, Estados Unidos e outros países da América Latina, a regulamentação do BC é “mais pró-mercado, sem abrir mão da segurança, das cautelas”, dentro do mercado financeiro.
Segundo a executiva, o BC declarou conhecimento profundo do mercado de criptomoedas, nacional e globalmente, tocando nas questões mais urgentes. Segundo ela, o processo de autorização dos PSAVs e dos SSAVs segue uma estrutura semelhante à das instituições de pagamento, já que a autoridade normatizadora quer ficar de olho nos controladores finais das operações envolvendo criptomoedas.
Butalla também disse ter ficado satisfeito com a abrangência de operações internacionais com criptomoedas, além das stablecoins, usadas em pagamentos e transferências. No caso, os limites e regras para transferências de carteiras de autocustódia e negociações em exchanges estrangeiras, incluindo verificação da contraparte e relatório de transações, já que as stablecoins passaram a ser enquadradas nas regras de câmbio com a vigência das novas regras, em fevereiro.
Ela ainda destacou que o arcabouço de conformidade aos PSAVs e SSAVs representa um avanço no combate à lavagem de dinheiro, gestão de risco, avaliação de perfil de clientes, cibersegurança, entre outros avanços. Por outro lado, ela registrou uma existência de polêmicas das novas regras, como os requisitos de capital e patrimônio líquido para pequenos investidores e balcões OTCs, enquadramento de alguns ativos tokenizados e a migração de carteiras de autocustódia para regras de KYC (conheça seu cliente, na sigla em inglês).
Na esteira das polêmicas envolvendo as novas resoluções do BC, especialistas acreditam que o IOF em criptomoedas pode levar à falência de 80% das exchanges brasileiras.
Enquanto isso, a quebra de privacidade das carteiras de autocustódia caminham na contramão do regulamento dos Estados Unidos, que estudam medidas para reforçar a privacidade dos usuários, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
Fontecointelegraph
