Ministro nega rastreamento individual de transações e cita uso do Pix em esquemas ligados ao PCC.
Resumo da notícia:
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Haddad diz que o Pix não será tributado.
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Ministro destaca que a Instrução Normativa 2.278 da Receita não autoriza o monitoramento individual de contribuintes.
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Objetivo é fiscalizar possíveis esquemas de lavagem de dinheiro, segundo ele.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Descartou na última segunda-feira (19) o rastreamento individual de transações via Pix de contribuintes, negou a tributação de transferências digitais e disse que o alvo da “lupa da Receita Federal” são os esquemas de lavagem de dinheiro.
Em entrevista ao UOL News, o representante do governo destacou que a Instrução Normativa 2.278 da Receita, editada em agosto do ano passado, não autoriza o monitoramento individual de contribuintes e citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado pela Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo. Na ocasião, as investigações apontaram a utilização do Pix pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de contas em fintechs de empresas como postos de gasolina, usadas pela facção.
Segundo Haddad, esses postos controlados pelo PCC praticavam preços mais baixos por pagamentos via Pix, o que facilitava o esquema de lavagem de dinheiro.
Por que uma pessoa vende 50 centavos mais barato o litro da gasolina? Não é por causa do cartão de crédito ou do Pix. É porque aquele combustível estava adulterado ou tinha outra fonte de procedência, ou porque estava lavando dinheiro usando combustível. Nós temos que fiscalizar, declarou.
Receita também negativa
Neste mês, a Receita Federal também enviou um desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota, o Fisco afirmou que desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
De acordo com informações da Agência Brasil, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os barcos citam a Instrução Normativa nº 2.278, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. Segundo a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
No final de dezembro, o BC e o CMN anunciaram novas regras de segurança do Pix para 2026, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
Fontecointelegraph
