A longa e turbulenta novela de tributação de criptomoedas no Brasil parece ter chegado ao seu capítulo final. Após meses de ameaças, idas e boas-vindas, a confirmação por parte do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, de que o governo implementará a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com criptomoedas sinalizando o fim da linha para a autorizada. Para os investidores, a notícia representa a consolidação de um novo marco: a era da informalidade tributária para o setor chegou ao fim.
Tributo nascente após derrota do Governo
A jornada rumo a essa tributação começou de forma conturbada. Em junho, o governo Lula tentoupor meio de um decreto, aumentar alíquotas de IOF de diversas operações financeiras. A medida, vista como um movimento arrecadatório desesperadofoi um tiro pela culatra. A ocorrência do mercado e do Congresso foi imediata e feroz, forçando a revogação da proposta em poucas horas e culminando em uma ameaça inédita do presidente da Câmara, Hugo Motta, de derrubar o decreto por completo.
Derrotado nessa frente, o governo precisou de um novo alvo fiscal. Foi então que a mira se voltou, de forma mais consistente, para tributação das criptomoedas. A ideia, que já era defendida por nomes como o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ganhou corpo como uma solução para compensar a receita perdida com o reembolso do IOF tradicional.
Entrada do Banco Central e da Receita
Sem um caminho legislativo fácil, a estratégia do governo se tornou mais sofisticada. O Banco Central entrou em cena para dar o xeque-mate regulatório. Durante audiências no Congresso, o BC reafirmou com todas as letras que as stablecoins devem ser tratadas e regulamentadas como operações de câmbio.
Este enquadramento foi uma peça-chave que faltava. Ao definir a essência econômica da operação, e não a tecnologia, o O BC abriu uma porta legal para que a Receita Federal aplique o IOF sobre criptomoedas, um imposto intrinsecamente ligado ao câmbio.
Enquanto o BC preparava o terreno, a Receita Federal lançava sua própria arma: a DeCripto. A atualização do sistema de fornecimento de informações, incorporando o padrão internacional CARF da OCDE, transformou a transparência do mercado. A medida, que entrará em vigor em 2026, intensificará a cooperação com impostos de outros países e tornou-se praticamente impossível para grandes transações passarem despercebidas, fortalecendo o combate à evasão.
Confirmação e novas batalhas à vista
Com o tabuleiro montado – a base regulatória do BC e a capacidade de rastreamento da Receita – a A confirmação final era apenas uma questão de tempo. Na última quarta-feira (26), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan colocou um ponto final na questão:
“O Banco Central atualizou a parte regulatória, mas sem dúvida nenhuma a proposta de mérito vale a pena se debruçar. Vamos a tributação e regulação de criptografia entregarativos sim, isso é merecido“.
Ó governo implementará uma medida por meio de um ato normativo, sem exigência de avaliação do Congresso. A equipe técnica ainda define o percentual final da alíquota.
Entretanto, apesar da aparente vitória do governouma batalha ainda pode migrar para o Judiciário. Parlamentares da Frente Parlamentar pelo Mercado Livre, que já haviam protocolado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim completo do IOF, alegam que o governo está usando o imposto de forma “arrecadatória e inconstitucional”.
Dessa forma, segundo eles, o governo estaria distorcendo sua precisão original de ferramenta de política monetária. É provável que contestar judicialmente a extensão do IOF às criptomoedasargumentando que um tributo com impacto tão significativo exigia uma lei ordinária, e não um mero ato normativo.
No entanto, o governo deixa claro que não abrirá mão da tributação das operações com criptomoedas, especialmente como o envolvimento de stablecoins, por meio do IOF. Para o investidor, o horizonte de incerteza se dissipa, dando lugar a um futuro previsível, porém, mais custoso. O mercado está mais maduro, mas a carteira sente.
Fontecriptofacil
