A Receita Federal pretende cobrar 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de criptomoedas no Brasil. Hoje, essas operações não sofrem consequências do imposto, sendo que, pela nova proposta, haverá isenção para compras de até R$ 10 mil feitas por pessoas físicasenquanto os valores acima desse limite passariam a ser tributados.
As informações são de uma reportagem do Valor Econômico baseada em uma minuta do decreto obtido pelo jornal. De acordo com o texto, a medida será submetida a consulta pública, o que significa que os termos ainda podem ser ajustados antes de mudar o decreto.
A equipe econômica trabalha com a expectativa de que a regra entre em vigor ainda em 2026embora não haja uma data definida. A proposta da Receita Federal, que defende uma alíquota de 3,5% como forma de garantir a “neutralidade fiscal” no sistema financeiro.
“Atualmente, a disparidade de alíquotas entre remessas convencionais e operações via ativos virtuais cria espaço para arbitragem tributária. Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada”, afirma a Receita na exposição de motivos do decreto.
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Na avaliação do Fisco, a busca de tributação equiparar as operações com criptoativos às compras de moedas estrangeiras e remessas ao exterior, que já pagam 3,5% de IOF. A Receita também sustenta que a proposta está aprovada à decisão do Banco Central, que em novembro do ano passado passou uma classificação específica de transações com ativos virtuais como operações de câmbio.
Como justificativa adicional, o órgão cita a forte expansão do mercado criptográfico no país. Segundo dados oficiais, o total declarado de criptoativos no Brasil saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, uma alta de 438%. Para o Fisco, manter o tratamento tributário distinto em relação a outros investimentos financeiros amplia o risco de arbitragem.
Contexto regulatório
A proposta da Receita surge poucos dias depois da notícia de que o governo colocaria em consulta pública a cobrança de IOF sobre operações com criptomoedas, tema que ganhou força após as novas regras do Banco Central para o setor. Na ocasião, o enquadramento de certas transações criptográficas como câmbio abriu caminho para a discussão sobre a incidência do imposto.
Desde o ano passado, a tributação de criptomoedas vem sendo debatida dentro do governo. Em 2025, o Ministério da Fazenda chegou a uma tentativa de avançar com uma proposta mais ampla de tributação dos criptoativos, que causou resistência no Congresso. Agora, a estratégia parece ser dividida no debate, começando pelo IOF, com foco em operações que, na visão do governo, funcionam de forma semelhante às remessas internacionais tradicionais.
A consulta pública deve reabrir o debate no setor, com associações já tendo questionado a equiparação automática de criptoativos a operações de câmbio e defendem que qualquer ampliação do IOF seja discutida em lei, com maior debate no Legislativo.
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Fonteportaldobitcoin
