Ó Governo Federal não pretendo encerrar a disputa em torno da tributação do Bitcoin e das criptomoedas. Após a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025 pela Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que nova ofensiva fiscal está em preparação.
A meta é compensar a perda estimada de R$ 17 bilhões na arrecadação de 2026causado pelo veto da proposta que buscava tributar ganhos de capital com criptomoedas.
Em entrevista à Rádio Piatã, na Bahia, Lula afirmou que vai se reunir Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para discutir novas alternativas. O presidente deixou claro que o sistema financeiro e as fintechs serão os principais alvos da nova medida.
“Tem fintech maior que banco”, disse, enfatizando que o setor digital deve pagar “o imposto devido a este país”.
A derrota da MP 1.303 manteve a autorização de ganhos de capital com criptomoedas até R$ 35 mil mensais.
A proposta original anterior alíquota única de 18% sobre aplicações financeiras, além de instituir o RERAVprograma de regularização de ativos digitais não declarados.
Ó RERAV antecipar o pagamento de 7,5% sobre o valor dos criptoativos em 31 de dezembro de 2025, com multa adicional de 100% sobre o total devido. Mesmo com esse peso fiscal, o governo via na proposta uma forma de formalizar parte do mercado de criptoativos e ampliar a base de arrecadação.
Imposto para o Bitcoin
Com 251 votos contrários e 193 desenvolvidoa Câmara rejeitou a inclusão da medida na pauta de votação, encerrando sua validade. A partir desse resultado, voltam a valer as regras progressivas de tributação: 15% para lucros entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões17,5% até R$ 10 milhões20% até R$ 30 milhões e 22,5% acima desse valor.
De acordo com fontes da Folha de S.Paulolíderes governamentais já estudam formas de compensar o rombo fiscal provocado pela exclusão do MP. UM Fazenda calcular que o impacto pode forçar um ajuste de até R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026.
Entre as opções em debate está a Elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por meio de decreto. No entanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já foi reconhecido como prerrogativa do Executivo. Outra hipótese seria o envio de um projeto de lei em regime de urgência. Além disso, o governo estudantil inclusão de dispositivos do MP em outro projeto em tramitaçãoapesar dos entraves jurídicos e da resistência política.
Contudo, o próprio STF já se manifestou que é reeditar uma medida provisória inconstitucional na mesma sessão legislativa após sua exclusão, o que restringe o campo de ação do Planalto.
Criptomoedas não são um setor marginal
Pára Pedro Torressócio do Sydow e Torres Advogadosuma derrota do governo representa uma oportunidade de reconstruir o debate. De acordo com ele, a tentativa de disciplinar o setor por meio de um MP apenas evidenciou a necessidade de um marco legal consistente.
“O governo precisa compreender que o mercado de criptoativos não é um campo de experimentação fiscalmas um vetor de inovação”, afirmou.
Torres defende que uma nova proposta envolva consulta pública e participação técnica de reguladores, empresas e investidores, de modo a equilibrar a arrecadação e o incentivo à inovação. Ele alerta que uma tributação mal calibrada pode Estimular o estímulo às empresas para países mais amigáveis e aumentar uma evasão de divisões.
Fontecriptofacil
