Ó governo brasileiro avalia criar novas regras de tributação para operações com criptomoedas, em especial stablecoinspara fechar brechas que permitem o uso desses ativos como alternativa às transações tradicionais sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As informações são da Reuters, que responderam às autoridades envolvidas no tema.
Segundo a agência, o Ministério da Fazenda fez uma análise do assunto após o Banco Central publicar, na semana passada, normas que enquadraram determinadas operações com ativos virtuais, incluindo transferências e pagamentos internacionais e uso de stablecoins, como operações de câmbio.
A mudança abre espaço para que o governo trate essas movimentações da mesma forma que as transações cambiais tradicionais, que pagam IOF.
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Pela regra atual, investidores e corretoras precisam declarar operações com criptografia à Receita Federal, com cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos acima de R$ 35 mil mensais. Porém, não existe IOF sobre transações com criptografia, criando um descompasso regulatório que, segundo fontes ouvidas pela Reuters, tem sido explorado para movimentações internacionais de baixo custo.
A dimensão desse mercado ajuda a explicar a preocupação. Dados da Receita citados pela Reuters mostram que o volume negociado com criptomoedas no Brasil alcançou R$ 227,4 bilhões no primeiro semestre, alta de 20% em relação ao mesmo período de 2024. A Tether (USDT), principal stablecoin do país, respondeu por 67% desse total, enquanto o Bitcoin ficou com 11%.
Uma das fontes afirmou à Reuters que, na prática, muitos brasileiros vêm usando stablecoins como uma “maneira barata de ter conta em dólar”. A nova regulamentação do BC, que passa a valer em fevereiro de 2026, classifica como câmbio não apenas compras, vendas e trocas de stablecoins, mas também pagamentos internacionais, remessas envolvendo carteiras autocustodiadas, e repasses de criptografia para quitar obrigações de cartões ou outros meios eletrônicos.
O governo, no entanto, trata o assunto com cautela. A primeira fonte destacou à Reuters que a mudança do BC não gera efeito tributário automático — cabe à Receita criar sua própria norma para que o IOF possa ser aplicado. A Fazenda não comentou.
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Nesta segunda-feira, a Receita Federal publicou uma norma que amplia as informações obrigatórias sobre operações com criptomoedas, incluindo agora empresas estrangeiras que atuam no país. Segundo o órgão, a medida visa o combate à evasão, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, sem efeito tributário imediato.
Uma fonte da Polícia Federal, também ouvida pela Reuters, afirmou que os movimentos recentes traçam o caminho para que a Receita não apenas avance sobre o IOF, mas também tenha mais visibilidade para cobrar o Imposto de Importação de Operações que hoje usam stablecoins para roubar tributos. Segundo essa fonte, o governo poderia estar perdendo mais de US$ 30 bilhões por ano com pagamentos atuais parcialmente em criptomoedas para evitar a tributação aduaneira.
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Fonteportaldobitcoin
