O governo do Paraguai publicou nesta semana uma nova norma que estabelece regras para a declaração de operações com criptomoedas no país. A medida, formalizada pela Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), cria uma obrigação de fornecimento de informações sobre transações com criptoativos, mas em um modelo considerado mais simples do que a adoção no Brasil.
A resolução determina que pessoas físicas, empresas ou entidades residentes no país deverão apresentar uma declaração informativa anual quando o volume de transações com criptomoedas ultrapassar US$ 5 mil no período de um ano. A regra se aplica tanto a transações realizadas em plataformas quanto a transações realizadas diretamente entre carteiras ou em serviços descentralizados.
De acordo com o documento DNIT N.º 47, a declaração deverá incluir detalhes como tipo de operação, dados, valor da transação em dólares, quantidade de criptomoedas negociadas, taxas pagas e, quando possível, identificação das partes envolvidas ou das carteiras utilizadas. A obrigação passa a valer a partir do exercício fiscal de 2026 para contribuintes cujo ano fiscal termina em dezembro.
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A norma também estabelece que o envio das informações será feito pelo sistema tributário “Marangatu”, e deverá ocorrer até o terceiro mês após o encerramento do ano fiscal. Em caso de atraso na entrega da declaração, a deliberação prevista é uma multa de 1 milhão de guaranis, equivalente a cerca de US$ 130.
A regra dos US$ 5.000 e os obrigados a declarar
O novo regramento do Paraguai estabelece alguns limites. A declaração tornou-se obrigatória para qualquer pessoa física, jurídica ou entidade residente no país cujo montante anual de transações com criptomoedas supere os 5 mil dólares americanos (US$ 5.000).
A regra vale tanto para movimentações individuais quanto para o conjunto de operações anuais. Além dos usuários, os proprietários, administradores ou responsáveis por plataformas de criptografia (trocas) que opera no Paraguai também está obrigado a reportar os dados ao governo.
Os residentes afetados deverão solicitar a inclusão das obrigações “959-DJI Criptoativos” em seu Registro Único do Contribuinte (RUC). A declaração juramentada informativa deverá ser enviada anualmente pelo Sistema de Gestão Tributária “Marangatu”, até o terceiro mês após o encerramento do ano fiscal.
A exigência já começa a valer para o ano fiscal de 2026.
Fim do anonimato: governo quer hashes, taxas e endereços
O nível de detalhamento exigido pela receita paraguaia chama a atenção e se semelhante aos relatórios mais rígidos do mundo.
O DNIT não quer saber apenas o saldo final, mas sim o rastreio completo de tudo o que acontece na blockchain.
Segundo o artigo 5º da resolução, o contribuinte deverá informar operações como compra, venda, posse, transferências, doações, pagamentos em criptomoedas por bens e serviços, e até mesmo a criação de criptomoedas ou a obtenção de recompensas via mineração, staking e lending. O escopo abrange tokens, stablecoins e até NFTs.
Para cada uma dessas operações, o morador do Paraguai será obrigado a repassar ao fisco dados extremamente granulares:
- Dados e horas exatas da operação.
- Identificação da criptomoeda, símbolo e rede/blockchain utilizados.
- Quantidade negociada expressamente com precisão de até dez casas decimais.
- O identificador único da transação na rede (hash), além dos endereços públicos (carteiras) de origem e destino.
- Valor bruto em dólares americanos, bem como as taxas de transação ou de rede (taxas de gás) também convertidas para dólares.
Multas e fiscalização
Uma tentativa de ocultar o patrimônio ou atrasar a entrega das informações custará caro.
A resolução define que a apresentação fora do prazo de vencimento da Declaração Jurada Informativa de Criptoativos resultará em uma multa direta de um milhão de guaranis (aproximadamente R$ 680 na cotação atual), sem prejuízo de outras sanções administrativas e fiscais mais severas.
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