Resumo da notícia
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O Ministério da Fazenda inicia análise regulatória sobre mercados preditivos como Polymarket e Kalshi.
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O Brasil já tem 17,7 milhões de usuários em apostas autorizadas e ampliações de fiscalização do setor.
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O Polymarket enfrenta restrições globais, enquanto Kalshi opera regulamentada nos EUA e foi cofundada pelo brasileiro.
O Ministério da Fazenda iniciou uma análise interna sobre os chamados mercados preditivos, plataformas que permitem negociar probabilidades de eventos futuros como eleições, inflação, decisões econômicas e resultados esportivos. A discussão envolve principalmente serviços como Polymarket e Kalshi, que operam no exterior com modelos distintos das casas de apostas tradicionais e ainda não possuem autorização formal para atuar no Brasil.
Em resposta oficial ao Cointelegraph Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que acompanha a evolução desse tipo de mercado no cenário internacional e já iniciou a interlocução preliminar sobre o tema.
Segundo o órgão, atualmente não há empresas brasileiras autorizadas a operar nesse segmento. A pasta destacou que, dependendo do formato adotado, especialmente quando envolver eventos esportivos, políticos ou econômicos, será indispensável definir com clareza a competência regulatória e o regime jurídico aplicável, podendo haver interface com outras autoridades públicas.
A Secretaria afirmou ainda que trata o tema com cautela e foca na prevenção de eventuais lacunas regulatórias, buscando garantir a coerência com o arcabouço legal vigente.
Eventuais medidas de fiscalização ou regulamentação serão avaliadas somente após a conclusão das análises em curso e em conjunto com os órgãos competentes.”, destacado a SPA
Mercado de apostas tem lei no Brasil
A discussão ocorre em um momento de forte expansão do setor de apostas no país. A partir da aprovação da Lei nº 14.790, de 2023, o Brasil iniciou uma regulamentação das apostas esportivas de cota fixa, conhecida como “apostas”.
O novo marco legal distribui regras para autorização federal, cobrança de tributos sobre a receita das empresas, critério de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e medidas de proteção ao consumidor. A supervisão passou a ser exercida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo balanço da Secretaria de Prêmios e Apostas aproximadamente 17,7 milhões de brasileiros utilizaram sites de apostas autorizados no Brasil, enquanto outra pesquisa aponta que cerca de 39,5 milhões de pessoas realizaram apostas nos últimos 12 meses.
O perfil predominante do apostador concentra-se na faixa entre 31 e 40 anos, que representa 27,8% do total, embora levantamento do DataSenado indique que 56% dos usuários têm entre 16 e 39 anos e 62% são homens. O avanço do setor também acendeu alertas sociais: cerca de 40% dos apostadores afirmaram ter se individualizado, com maior impacto entre mulheres de até 30 anos com renda de até dois mínimos mensais.
Além disso, o processo de regulamentação ampliou o controle estatal sobre o setor. Atualmente, 82 empresas operam legalmente no país, somando 84 licenças e 187 marcas autorizadas.
O governo estima arrecadar cerca de R$ 2,2 bilhões com outorgas, enquanto a tributação sobre o setor deve subir progressivamente, alcançando 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
No campo da fiscalização, mais de 25 mil sites ilegais foram bloqueados e plataformas sem autorização da Fazenda estão proibidas de operar no âmbito nacional. A regulamentação também proibiu o uso de cartão de crédito para apostas (o que é permitido no Polymarket), determinou prazo máximo de duas horas para pagamento de prêmios e distribuiu novas restrições à publicidade, embora patrocínios em uniformes esportivos tenham sido bloqueados.
Polymarket e Kalshi
Embora não sejam uma ‘aposta’, tal como operam regulamentadas no Brasil, o modelo dos mercados preditivos é muito semelhante ao de apostas, inclusive com inúmeras denúncias de manipulação de resultados.
O Polymarket, uma das principais plataformas globais de mercados de previsão baseados em criptomoedas, enfrenta um histórico relevante de questionamentos regulatórios e restrições em diferentes jurisdições. Em 2022, a plataforma foi multada em US$ 1,4 milhão pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), dos Estados Unidos, para operar um mercado de derivativos sem registro adequado, sendo obrigada a bloquear usuários americanos por vários anos.
Além dos Estados Unidos, autoridades de diversos países classificaram o serviço como oferta de apostas não licenciadas ou atividade financeira irregular. O site já foi incluído em listas de bloqueios de órgãos reguladores na França, Bélgica, Polônia e Singapura, enquanto outras jurisdições europeias também impuseram restrições semelhantes.
Já a Kalshi adota um modelo diferente. A empresa atua nos Estados Unidos como uma bolsa de contratos de eventos regulamentada pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão responsável pela supervisão de derivativos no país.
Em vez de se apresentar como casa de apostas, a plataforma oferece contratos vinculados a indicadores verificáveis, como inflação, taxas de juros ou dados climáticos. A proposta é permitir que os investidores utilizem esses instrumentos de proteção financeira ou gestão de risco, aproximando-se do modelo do mercado de derivativos.
A Kalshi foi fundada por Tarek Mansour e pela brasileira Luana Lopes Lara. Formada pela Universidade Harvard, Lara participou da criação da empresa ainda durante o período universitário. Sob sua liderança, a companhia tornou-se a primeira exchange de contratos de eventos a obter autorização da CFTC, em um processo que envolve debates regulatórios inéditos nos Estados Unidos. Sua trajetória colocou um brasileiro no centro de uma das inovações mais debatidas do mercado financeiro internacional recente.
Fontecointelegraph
