Resumo da notícia:
Mesmo com a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025 no Congresso — que alterou a tributação de investimentos, incluindo criptoativos —, a carga tributária no Brasil deve continuar subindo.
Um levantamento do Instituto Esfera de Estudos e Inovação projeta que, até 2050, os impostos pagos pelas contribuições subam dos atuais 34% para 42,8% do PIB (Produto Interno Bruto).
Se confirmado, seria o maior aumento de carga tributária do mundo nos próximos 25 anos. O país já possui uma maior carga tributária entre as nações emergentes, segundo estimativas do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).
A principal razão para o aumento é uma mudança estrutural na demografia da população brasileira. Em 2050, 25% das pessoas terão mais de 65 anos. Atualmente, esse grupo representa 10% da população.
O envelhecimento da população exigiu que o país aumentasse os gastos nas áreas de saúde e previdência. Por consequência, obrigará o governo a arrecadar mais, mesmo que o padrão de renda do brasileiro não se compare aos países desenvolvidos.
O estudo coordenado pelo economista Pedro Fernando Nery alerta que o financiamento dos gastos públicos por via tributária pode se tornar insustentável no longo prazo. Classificado como um país de renda média, atualmente o Brasil tem uma arrecadação equivalente a países como Suécia e Noruega. Além da alta mídia de renda da população, ambos se destacam pela excelência de seus serviços sociais.
A solução não está no aumento de impostos, mas em uma reforma do sistema tributário
O estudo afirma que as isenções e incentivos fiscais superam 4% do PIB e geram distorções no sistema tributário. Em alguns casos, a renúncia fiscal supera o orçamento de ministérios estratégicos.
As isenções ao setor do agronegócio superaram em cinco vezes o orçamento do Ministério da Agricultura. A bancada ruralista foi um dos principais responsáveis pela derrota do governo no Congresso na semana passada.
Mesmo que o governo tenha atendido a demanda pela manutenção da isenção de impostos para investimentos em títulos do agronegócio, deputados garantidos ao setor votaram contra o MP.
Camila Funaro Camargo Dantas, CEO do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, defende uma revisão dos incentivos concedidos a partir de avaliações de impacto regulares e objetivas:
“Embora os gastos tributários não sejam ‘vilões’ por natureza, são custosos para o país. É preciso que se tornem instrumentos de política pública clara, com início e fim, para que tragam resultados concretos à sociedade. Sem uma governança clara para os benefícios fiscais, o O desafio fiscal e de política pública se tornará ainda mais crítico para o Brasil.”
As metas de desempenho devem prevalecer sobre a pressão política, acrescenta a economista:
“O Brasil conta com poucos mecanismos robustos de controle e avaliação dos gastos tributários, como transparência, revisão periódica e critérios de eficiência e equidade.”
Além de estabelecer controles e metas, a regulamentação da reforma tributária seria fundamental para promover um ajuste fiscal sem onerar ainda mais os contribuintes. O estudo sugere o estabelecimento de um teto de 2% do PIB para gastos tributários federais a partir de 2027 e a criação da LGGT (Lei Geral dos Gastos Tributários), que definiria critérios objetivos para concessão, avaliação e redução gradual dos benefícios fiscais hoje vigentes.
Tributação de criptoativos no Brasil
No âmbito da MP barrada no Congresso, o governo propôs alterações nas regras de tributação dos criptoativos. A proposta eliminou a isenção de impostos sobre ganhos de capital até o limite de R$ 35.000 mensais e instituiu uma alíquota única de 18%, a ser retida na fonte, em qualquer operação envolvendo criptografia.
A MP também prevê a criação de um mecanismo para permitir a regularização de criptoativos não declarados ou declarados incorretamente, mediante o pagamento de 7,5% de imposto acrescido de uma multa de 100% sobre os valores devidos.
Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, as regras tributárias para os criptoativos no Brasil ainda podem ser alteradas apesar da derrota do governo na semana passada.
O presidente Lula afirmou que o governo estuda medidas para compensar as perdas arrecadatórias decorrentes do veto à MP. Ao comparar fintechs com bancos, Lula foi incisivo: as empresas emergentes de tecnologia financeira precisam “pagar o imposto devido a esse país.”
Fontecointelegraph
