Resumo da notícia
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Deputados criam Bancada da Liberdade para barrar IOF sobre criptomoedas.
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Parlamentares criticam tentativa de tributação via decreto ou norma regulatória.
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Grupo defende a segurança jurídica e a tributação apenas por lei formal.
Embora o governo Lula não tenha desistido de importar segundo imposto em operações com criptoativos, informações exclusivas compartilhadas com o Cointelegraph Brasil, vários deputados federais se reuniram e realizaram uma bancada para barrar qualquer proposta de cobrança de IOF de criptomoedas e lutar contra qualquer decreto ou Instrução Normativa que seja editada com este objetivo.
O grupo ganhou o nome de Bancada da Liberdade, e foi articulado no âmbito da Frente Parlamentar pelo Mercado Livre (FPLM), a mesma frente que liderou o debate e derrubou no ano passado a MP 1.303/2025 que buscava justamente a introdução de impostos nas operações com criptomoedas (entre outras propostas).
Para os membros da FPLM, após a queda da MP, a sinalização recente do governo de aplicar IOF sobre operações com ativos virtuais, com base no novo enquadramento regulatório do Banco Central sobre stablecoins, representa uma mudança de estratégia e precisa ser combatida.
“Quando o Congresso rejeita uma proposta de aumento de carga tributária e, na sequência, surge uma tentativa de alcançar o mesmo efeito por decreto, estamos diante de um problema institucional”, afirma a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Frente pelo Livre Mercado.
Segundo ela, a principal preocupação não é apenas o tributo em si, mas a forma como ele vem sendo implementado.
“O IOF foi concebido como instrumento de política monetária e cambial, não como ferramenta arrecadatória para suprir frustração legislativa.
PEC propõe extinção do IOF
Entre os deputados da bancada, também há uma mobilização contra a incidência do IOF sobre ativos virtuais, que se soma à proposta de emenda à Constituição que prevê a extinção do imposto, liderada por Caroline De Toni.
A proposta surgiu após aumentos recentes das alíquotas e parte da avaliação de que o tributo vem sendo utilizado de forma predominantemente arrecadatória.
“O Brasil precisa de estabilidades institucionais. Investimento e inovação não convivem bem com tributos que podem ser alterados por decreto e utilizados como variável fiscal”, afirma a deputada.
Além disso, após a publicação, pelo Banco Central do Brasil, das INs 519, 520, 521, 693, 701 e 704, que, entre outros, enquadraram stablecoins no mercado de câmbio (abrindo espaço para a nova proposta de IOF do governo), o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), membro da FPLM, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1007/2025, que sustenta integralmente os efeitos das resoluções.
“O governo perdeu no Congresso e agora tenta recuperar no grito o que não conseguiu no voto. Essa investida via IOF é um subterfúgio arrecadatório, movido pelo desespero por receita, que ignora a vontade do Parlamento e penaliza diretamente um setor inovador”, afirma o parlamentar.
Nos bastidores, os parlamentares da Bancada da Liberdade defendem que qualquer mudança estrutural na tributação de ativos virtuais ocorra por meio de lei formal, com debate legislativo transparente e análise adequada de impacto regulatório.
“O Brasil só avançou no marco legal de ativos virtuais porque houve debate, voto e responsabilidade institucional. Tentar agora aumentar o imposto por atalho regulatório é desrespeitar o Congresso e punir quem investe, inova e gera emprego. Se isso prosperar, o recado é claro: aqui a regra muda conforme a fome de arrecadação do governo”, conclui Valadares.
Fontecointelegraph
