O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) entrou na segunda-feira (13) com um requerimento de informações para solicitar que o Ministério da Fazenda dê maiores detalhes sobre como está sendo feita a fiscalização da cobrança de tributos das casas de apostas (chamadas de apostas) e das transações com criptomoedas.
Leal questiona no requisito quais são os instrumentos que a Receita Federal utiliza para rastrear transações com ativos virtuais, “inclusive em carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras”. Outra pergunta é sobre quantos contribuintes declararam criptoativos no Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 e qual o volume total declarado.
O deputado também questiona se a Receita Federal mantém convênios ou acordos de cooperação com bolsas nacionais ou internacionais para compartilhamento de informações de usuários e transações e se há estimativa do volume de ativos virtuais mantidos por brasileiros não declarados e qual seria o valor potencial de arrecadação.
Na justificativa para o requerimento, o deputado afirma que a Medida Provisória 1.303, que foi derrubada no Congresso, mostrou a existência de “segmentos econômicos vultuosos que operam sem a adequada conformidade tributária, seja pela ausência de declaração de declaração rendimentos, seja pela omissão de informações à Receita Federal do Brasil”.
Leia também: Governo pode aumentar imposto sobre criptomoedas fora da MP? Especialistas avaliadores
Especificamente sobre criptomoedas, Hugo Leal afirma que os ganhos com esta classe de ativos “muitas vezes não são legalmente declarados e, consequentemente, não sofrem a incidência do imposto sobre a renda ou contribuições correlatas”.
No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, você ganhará recompensas exclusivas. Saiba mais!
Fonteportaldobitcoin
