A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, aprovou vários requisitos de peso na terça-feira (18). Isso porque, os vereadores oficializaram um pedido de esclarecimentos ao presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Gabriel Galípoloe ao secretário especial da Receita Federal (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas.
A decisão ocorreu durante a sessão que também reuniu representantes de uma consultoria ligada ao projeto World ID. Conforme os vereadores, o objetivo central da convocação é técnico e regulador.
UM CPI exige indicação dos técnicos responsáveis pela elaboração das normas recém-publicadas sobre o mercado de ativos virtuais. O vereador Gilberto Nascimento (PL), vice-presidente do colegiado, justificou a medida. Ele busca compreender a eficácia das novas regras frente às operações estrangeiras que coletam dados biométricos.
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A preocupação dos parlamentares reside na intersecção entre tecnologia biométrica e transações financeiras. Nascimento reforçou a necessidade de aprofundar o entendimento sobre o arcabouço legal atual.
“Quem quer entender essas ferramentas vai realmente superar essas apresentações de modelos de negócios como as ferramentas que tentaram fazer aqui no Brasil, ou não. E como tem essa questão das criptomoedas envolvidas nessas ferramentas, a gente quer entender bem isso para poder avançar mais em nossa CPI“, explicou o vereador.
O Banco Central do Brasil publicou três resoluções no dia 10 de novembro, em um mega pacote de regulamentos. Já um Receita A Federal, no dia 17 do mesmo mês, divulgou as novas regras da DeCripto que devem ser seguidas pelos investidores em suas declarações.
Lobby político e pagamentos em dólar sob investigação
A sessão de terça-feira também focou na atuação da Alandar Consultoria. A Tools For Humanity contratou a empresa brasileira para realizar assessoria de políticas públicas e relações governamentais.
O contrato, firmado em fevereiro de 2025, permanece vigente, mesmo após a Tools encerrar suas operações diretas de escaneamento no país. Duas representantes da consultoria, Danielle Kleiner e Karina Viveiros Araújo, detalharam a rotina de trabalho.
A Alandar promoveu reuniões estratégicas em gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional. A agenda incluiu encontros com representantes da plataforma digital gov.br e do Ministério da Justiça. Além disso, a empresa também visitou universidades públicas, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O fluxo financeiro da operação chamou a atenção da CPI. Gilberto Nascimento questionou a forma de remuneração da consultoria. Danielle Kleiner confirmou a obtenção de valores em moeda estrangeira, em Dólar, mas defendeu a legalidade das transações.
“Isso é bem comum nas empresas que as pessoas trabalham, mas são um CNPJ brasileiro, então as pessoas recebem pelo Banco, negociam com a Mesa, pagam todos os impostos como qualquer outra empresa brasileira que receba algum tipo de pagamento do exterior“, afirmou a sociedade da Alandar.
Busca por brechas na legislação?
A consultoria negou qualquer envolvimento em análises de risco jurídico. Danielle Kleiner enfatizou que a empresa não presta serviços legais. Assim, disse que o foco do trabalho seria impacto institucional e voltado para a promoção de debates públicos.
A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), pressionou sobre a natureza da tecnologia apresentada ao governo. Karina Viveiros Araújo alegou que as publicações giravam em torno da verificação de idade, e não do escaneamento polêmico de íris.
“Não, até o ponto que eu sei, porque realmente meu papel é mais institucional, mas por tudo o que me foi explicado, não passa pela verificação de íris“, disse a consultora. Ela também negou a existência de propostas legislativas específicas específicas para beneficiar a Tools.
Contudo, a narrativa não convenceu totalmente a bancada investigativa. Gilberto Nascimento avaliou o trabalho de consultoria como um mapeamento de oportunidades regulatórias.
“Essa consultoria Alandar, ela foi contratada pela Tools para fazer acompanhamento legislativo, então ver, realmente, como é que estão as legislações, os projetos na Câmara Federal, também os projetos estaduais e municipais, e aí, no nosso entendimento, é para enxergar essas brechas que eles estavam“, concluiu o vereador.
A CPI da Íris segue os trabalhos com o propósito de proteger os dados dos cidadãos paulistanos e entender a extensão das atividades da Tools For Humanity no Brasil. Até então, um empresa entrou na mira das autoridades após descobrir a compra de dados pessoais dos paulistanos em troca de criptomoedasnenhum caso a Moeda mundial.
A expectativa agora é sobre a resposta das autoridades federais quanto à regulação das criptomoedas. Por fim, a sessão completa segue disponível na íntegra pelo YouTube oficial da Câmara de São Paulo.
Fonteslivecoins
