O Banco Central (BC) abriu uma nova consulta pública para definir regras que permitirão às instituições financeiras e demais entidades supervisionadas se exporem a ativos digitais, incluindo criptomoedas e outros tokens baseados em blockchain.
Segundo o BC, a consulta pública nº 126/2025 pretende fortalecer a estabilidade do sistema financeiro e aperfeiçoar, principalmente, o marco regulatório voltado para essa classe emergente de ativos.
Com a proposta, bancos e instituições autorizadas passarão a ter critérios específicos de capital para realizar transações envolvendo “ativos virtuais e tokens”. Entre as mudanças o alinhamento aos padrões internacionais de gestão de risco e transparência no setor criptográfico.
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Especialistas estão otimistas, desde que não sufoque a tecnologia
Mas, na prática, o que isso significa para o mercado?
O fato de o Banco Central do Brasil apresentar uma nova consulta pública sobre ativos digitais e tokens é mais uma evidência de que se trata de um mercado lícito, em plena expansão e cheio de oportunidades, explica o jurista Flávio D’urso, presidente do Inecripto.
Acertada a iniciativa recorrente do Banco Central do Brasil de dar oportunidade àqueles que já estão inseridos neste mercado, uma vez que possuem um conhecimento muito profundo e rico sobre as propostas apresentadas, ocasionando, com isso, uma Resolução muito mais acertada e eficaz.
É importante frisar que a regulação do mercado é sempre positiva, desde que não o sufoque e impeça o seu desenvolvimento. Por isso, oportunizar ao mercado a chance de opinar sobre o conteúdo da resolução é uma forma inteligente e adequada de trazer maior segurança a todos que pretendem participar do ecossistema criptográfico, pontualmente D’urso.
Associação fala em “amadurecimento e preocupações das empresas do setor”
É um passo importante e bem-vindo para o amadurecimento do mercado de ativos digitais no Brasil. O tema é central para que as instituições financeiras possam exportar de forma segura e responsável a criptomoedas e tokens, dentro de seções claras de capital e gestão de risco, explica Regina Pedroso, representante da Abtoken.
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O que o Banco Central está fazendo é trazer para o universo dos ativos digitais o mesmo tipo de estrutura regulatória que já existe para outros produtos financeiros comerciais. Isso significa exigir transparência, governança e prudência nas operações: medidas que fortalecem a confiança no sistema e aumentam a segurança para investidores e participantes do mercado, detalhes Pedroso.
Do ponto de vista da ABToken, esse movimento é positivo e demonstra que o país está alinhado aos padrões internacionais, confirmando a importância de equilibrar inovação e estabilidade.
No entanto, é importante destacar que algumas propostas criteriosas preocupam as empresas do setor, ainda que exista consenso sobre a necessidade de garantir a segurança e observar padrões mínimos de conformidade, alerta a Abtoken.
Stablecoins sem foco
Sarah Uska, analista de criptoativos do Bitybank, também acredita que a consulta Pública nº 126 do BC reforça a confiança dos investidores. E cria, sobretudo, um ambiente mais estável para o desenvolvimento de novos produtos e soluções financeiras básicas em blockchain.
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Uska explica que “um dos principais pontos da proposta é a diferenciação entre os tipos de ativos virtuais. Os criptoativos são muito diferentes entre si, uma stablecoin, por exemplo, tem um comportamento completamente diferente de um token de investimento ou de utilidade. Ao separar esses subgrupos e definir critérios específicos de capital e risco, o Banco Central autoriza essas diferenças e ajuda a criar um ambiente regulatório mais equilibrado, que proteja o investidor sem sufocar a inovação.”
Isso é especialmente relevante neste momento, em que as stablecoins ganham enorme destaque e se consolidam como uma das principais portas de entrada para o uso cotidiano das criptomoedas. Muitas empresas estão desenvolvendo soluções específicas para esse tipo de ativo, ressalta o analista de criptoativos do Bitybank.
ABcripto vai “construir” manifesto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) iniciou um processo de mobilização e coleta de contribuições técnicas entre os associados. O objetivo é elaborar uma manifestação oficial à Consulta Pública 126/2025.
Segundo a ABcripto, uma manifestação institucional será construída de forma colaborativa, com base em evidências técnicas e experiências práticas do mercado, reforçando o compromisso da associação “em contribuir para uma regulação equilibrada, inclusiva e homologada à inovação”.
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O objetivo é colaborar para o aprimoramento do ambiente regulatório, garantindo segurança jurídica e condições adequadas ao desenvolvimento sustentável da criptoeconomia no país.
Banco Central define mínimo de capital de R$ 8 milhões para empresas de criptoativos
A associação também acompanha “atentamente” a Resolução Conjunta nº 14, publicada hoje pelo Banco Central, que trata da metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pela autarquia.
Por se tratar de uma norma recente, divulgada sem consulta prévia ao mercado, a ABcripto — assim como outras instituições do setor — ainda avalia de forma detalhada seus impactos potenciais.
A entidade ressalta, contudo, que qualquer avanço regulatório deve considerar a participação das instituições representativas do mercado, pois o diálogo transparente e técnico é essencial para a criação de regras mais eficientes, seguras e compatíveis com a realidade do ecossistema financeiro e criptográfico.
Em nota, a ABcripto reforça que “está e sempre estará aberto ao diálogo com os reguladores, e busca contribuir de forma técnica e construtiva para o desenvolvimento sustentável da criptomoeda no Brasil”.
Fontebeincrypto
