A Câmara dos Deputados do Brasil marcou para quarta-feira (11) a votação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, do projeto de lei que propõe a criação de uma reserva soberana de Bitcoin no país. A proposta, apresentada pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), prevê que o governo federal passe a acumular a criptomoeda como parte de suas reservas estratégicas.
O texto tramita como o PL 4501/2024 e institui a chamada Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit). A ideia central é permitir que o governo brasileiro mantenha parte de seus investimentos financeiros em Bitcoin, diversificando as reservas do país, hoje compostas principalmente por dólares e outros ativos tradicionais, e flexibilidade de riscos associados a flutuações cambiais e eventos geopolíticos.
Na versão original do projeto, a proposta prévia de que até 5% das reservas internacionais brasileiras poderiam ser convertidas gradualmente em Bitcoin. A gestão dessa reserva ficaria sob responsabilidade do Banco Central em conjunto com o Ministério da Fazenda, com relatórios periódicos ao Congresso e regras de transparência e controle fiscal.
Em fevereiro deste ano, o relator do projeto na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um substitutivo ao texto original, ampliando significativamente o escopo da proposta.
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A principal mudança foi a definição de uma meta concreta: o novo texto estabelece que o Brasil poderia acumular pelo menos 1 milhão de bitcoins ao longo de cinco anos, o que representaria um investimento de mais de R$ 350 bilhões.
O aditivo também altera a estrutura de gestão da reserva. Em vez de ficar vinculado diretamente ao Banco Central, a responsabilidade passaria para o Tesouro Nacional, que seria encarregado de instituir e administrar um RESBit.
Além disso, o substitutivo inclui uma série de medidas adicionais relacionadas ao mercado de criptomoedas. Entre elas estão propostas como isenção de Imposto de Renda sobre ganhos com ativos digitais, autorização para pagamento de tributos federais em Bitcoin e reconhecimento explícito do direito à autocustódia de criptomoedas.
Se aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto ainda precisará passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Caso avance em todas as etapas, o Brasil poderá se tornar um dos maiores detentores institucionais de Bitcoin do mundo.
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Fonteportaldobitcoin
