O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na terça-feira (23) o relatório anual com as principais atividades realizadas em 2025. O documento compila os trabalhos das dez comissões permanentes e dos órgãos internos específicos ao aprimoramento da atuação institucional no Brasil.
Completando duas décadas de funcionamento em junho, o órgão público manteve o foco na modernização administrativa e na qualificação de seus membros. As iniciativas abrangeram desde a fiscalização de portais da transparência até a criação de manuais para o enfrentamento de questões sociais complexas.
A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) priorizou o aperfeiçoamento de membros e servidores em temas tecnológicos emergentes. O setor especifica seminários específicos sobre o combate às atividades ilícitas que envolvem criptomoedas e cursos sobre crimes digitais com foco em stablecoins.
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Segurança pública e tecnologia
A Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) realizou o 1º Encontro Técnico de Cibersegurança para discutir a proteção de dados na instituição. O grupo ofereceu treinamentos de inteligência que aprimoraram fundamentos operacionais e gestão de segurança orgânica para as unidades estaduais.
A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) aplicou uma pesquisa de destreza digital para avaliar a evolução tecnológica dos ramos do Ministério Público. Além disso, o comitê viabilizou o acesso ao sistema de registros públicos para facilitar consultas de dados patrimoniais e civis em todo o território nacional.
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) visitou todas as regiões do país com o projeto CSP Presente. Desta forma, uma equipe divulgou orientações de atuação focadas na prevenção ao racismo na atividade policial e no acompanhamento de casos de feminicídio.
Transparência e direitos fundamentais
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) analisou 525 critérios nos portais de transparência das 30 unidades do Ministério Público. O levantamento indicou que todos os sites avaliados cumpriram mais de 90% dos requisitos exigidos pela legislação vigente e pelo manual de padronização.
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) publicou obras sobre justiça climática e sustentabilidade em parceria com associações do setor. O programa Diálogos Ambientais continua a promover a troca de experiências técnicas entre os promotores de justiça que atuam na defesa ecológica.
A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) inspecionou quase 2.800 escolas para verificar a disponibilidade de água potável e saneamento básico para os estudantes. Já a Comissão de Saúde (CS) distribuiu 100 mil porta-certidões com o calendário de vacinação infantil em uma ação conjunta com organismos internacionais.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP) registrou cerca de 4 mil manifestações e consolidou canais de denúncia contra a violência de gênero e abusos policiais. Por fim, a Comissão de Acompanhamento Legislativo (CALJ) analisou mais de mil processos e publicou boletins sobre assuntos em tramitação no Congresso Nacional.
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