Resumo da notícia
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O Plenário da Câmara rejeita por 251 a 193 a inclusão da MP 1.303 na pauta, conduzindo à caducidade do texto sobre tributação de criptoativos.
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A proposta prévia prevê alíquota única de 18% para ganhos com criptomoedas e o fim da isenção de R$ 35 mil mensais em operações digitais.
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O setor cripto comemorativo da decisão e vê o resultado como uma vitória da inovação e da liberdade econômica, mantendo o Brasil competitivo no cenário global.
Em uma sessão marcada por tensão política e fortes debates sobre a tributação de investimentos financeiros, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a inclusão da Medida Provisória 1.303 na pauta de votações e com isso o projeto caducou, ou seja, perdeu a validade.
A proposta, que reformulava as regras de tributação de aplicações e ações digitais, foi derrubada por 251 votos a 193, conforme mostra o painel oficial exibido no plenário.
O resultado significa que o texto, aprovado pela maioria apertada na comissão mista do Congresso na véspera, não será apreciado pelo plenário da Câmara. A votação desta quarta tratou apenas da inclusão da MP na pauta, e os votos “Sim” representaram os parlamentares contrários à análise imediata. O governo, que defendeu a votação urgente, acabou derrotado.
MP 1.303 prevê nova tributação sobre criptomoedas e investimentos
A Medida Provisória 1.303 alterou profundamente o sistema tributário aplicado a investimentos financeiros, incluindo criptoativos como Bitcoin, stablecoins e outros ativos digitais. O texto estabelece uma alíquota única de 18% sobre ganhos de capital, eliminando a atual autorização de até R$ 35 mil mensais para operações com criptomoedas.
A proposta também prevê o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que permitiria a declaração voluntária de ativos não informados mediante o pagamento de 7,5% sobre o valor total. O prazo de adesão seria de 180 dias, prorrogável por igual período.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defende que uma medida de isonomia tributária e transparência ao mercado de criptoativos, que movimenta bilhões de reais no país. No entanto, o texto foi criticado por parlamentares da oposição e representantes do setor financeiro e tecnológico, que o consideraram um retrocesso para o ambiente de inovação e competitividade no Brasil.
A inclusão no plenário foi celebrada por entidades ligadas ao mercado de criptoativos. A Frente Parlamentar pelo Mercado Livre, que reúne deputados contrários ao aumento de impostos sobre tecnologia e investimentos, afirmou em nota que o resultado representa uma “vitória da liberdade econômica e da inovação digital”.
Setor de criptomoedas comemorativo
Sarah Uska, analista de criptomoedas do Bitybank, comemorou a ser descartada da proposta e disse que a carga elevada de tributos e o fim da liberdade poderiam prejudicar a adoção de criptomoedas no Brasil.
O equilíbrio entre segurança regulatória e incentivo à inovação continua sendo um desafio central na relação entre governo e setor privado. Medidas como essa, embora tenham como objetivo aumentar a arrecadação e formalizar o mercado, correm o risco de atrasar a evolução de um setor que tem crescido de forma expressiva e posicionada o Brasil como referência global em regulamentação e inovação no universo dos criptoativos.”
A ABCripto, Associação Brasileira de Criptoativos, destacou que o Brasil é reconhecido internacionalmente por possuir um dos marcos regulatórios mais modernos e colaborativos do mundo para a criptoeconomia, fruto do diálogo constante entre governo e setor privado.
Alterações como as propostas da MP 1.303 colocavam em risco esse equilíbrio, comprometendo a competitividade nacional, a segurança jurídica e a substituição conquistada pelo país.
Fontecointelegraph
