A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados recebeu ontem (9) um parecer de que pode mudar a relação do Brasil com o Bitcoin. O documento propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e o fim de impostos sobre ganhos com criptomoedas.
O deputado Luiz Gastão (PSD/CE) é o relator do Projeto de Lei 4.501/2024. Ele apresentou um substitutivo — uma versão modificada do texto original — que altera profundamente a fiscalização tributária do setor criptográfico no país.
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O que muda na prática?
O texto estabelece que o governo federal pode comprar Bitcoin de forma gradual. O limite é de 5% das reservas internacionais do país. A proposta busca proteger a economia nacional contra variações do dólar e riscos geopolíticos.
A gestão desses ativos divididos ficou entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Os Bitcoins seriam guardados em carteiras frias (carteiras frias) — um tipo de armazenamento offline que oferece maior segurança contra ataques cibernéticos.
O projeto autoriza o pagamento de impostos federais com Bitcoin. A conversão usaria o preço de mercado no momento da transação. A Receita Federal teria 12 meses após a sanção da lei para criar a infraestrutura tecnológica necessária.
Fim de obrigações fiscais
Uma das mudanças mais significativas é a revogação expressa da Instrução Normativa nº 1.888/2019 da Receita Federal. Essa norma obriga corretores e investidores a reportarem todas as suas transações ao fisco.
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O artigo 7º do substitutivo isenta do Imposto de Renda qualquer lucro em operações de compra e venda de Bitcoin e outros ativos digitais. A autorização vale independentemente do valor da operação.
O autor do projeto é o deputado Eros Biondini (PL-MG), que tem defendido o mercado criptográfico no Congresso.
Bitcoin como último para o Drex
O projeto posiciona o Bitcoin não apenas como investimento, porém como ferramenta de soberania monetária. A proposta sugere que a criptomoeda sirva como garantia para o Real Digital (Drex) — a moeda digital do Banco Central brasileiro.
O legislador confirmou as propriedades de escassez e segurança da rede Bitcoin. Ele considera essas características superiores ou complementares às reservas tradicionais em dólar e ouro.
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O Banco Central seria obrigado a divulgar relatórios semestrais ao Congresso Nacional. Os documentos detalharam a custódia, as movimentações e o desempenho da carteira estatal.
Contexto internacional com stablecoins
Enquanto o Brasil discute a adoção do Bitcoin como reserva estratégica, empresas internacionais avançam em soluções com stablecoins — criptomoedas atreladas ao dólar.
A fintech americana Brex anunciou em setembro de 2025 que aceitaria pagamentos em stablecoins. A empresa permitiria conversão automática para dólares e pagamento de faturas de cartão corporativo com USDC (uma stablecoin emitida pela Circle).
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Em janeiro de 2026, a Capital One comprou o Brex por US$ 5,15 bilhões. O negócio marca uma das maiores aquisições de fintech nos últimos anos. O Brex foi avaliado em US$ 12,3 bilhões em 2022.
O mercado de stablecoins movimentou US$ 33 trilhões em 2025, alta de 72% em relação ao ano anterior. Os dados são da Bloomberg compilados pela Artemis Analytics. O crescimento ocorreu após a aprovação do GENIUS Act em julho de 2025 — a primeira legislação federal americana sobre criptomoedas.
Próximos passos
O PL 4.501/2024 ainda precisa passar por outras comissões da Câmara. As próximas etapas incluem análises pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Não foram apresentadas emendas até o momento.
Fontebeincrypto
