O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) lançou nesta semana um edital de seleção pública que oferece até R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis para a realização de estudo técnico sobre certificação de créditos de carbono no Brasil. A iniciativa do BNDES amplia o debate sobre blockchain créditos de carbono ao incluir a tecnologia entre as soluções avaliadas para modernizar a certificação no Brasil.
O edital FEP Fomento número 01/2026, publicado em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, representa uma tentativa de reduzir a dependência brasileira de certificados internacionais e desenvolver metodologias adaptadas às especificidades dos biomas nacionais.
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Mercado concentrado e metodologias práticas
Segundo o documento, a oferta de serviços de certificação no país ainda é incipiente diante do potencial brasileiro. A maior parte dos créditos emitidos no território nacional foi certificada por apenas duas entidades estrangeiras, o que gera restrições para o atendimento da demanda nacional e internacional.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou em nota que o estudo reforça o papel do banco como indutor da agenda climática e de desenvolvimento sustentável, em diálogo com os ministérios responsáveis pela formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Uma consulta pública realizada entre março e abril do ano passado revelou insatisfação com o padrão atual de certificação. As metodologias internacionais foram consideradas, em diversos casos, relevantes para a realidade socioambiental, fundiária e econômica do Brasil, não contemplando a diversidade dos biomas brasileiros nem a complexidade dos territórios sob o domínio de comunidades tradicionais, indígenas ou agrícolas.
Blockchain entre as tecnologias avaliadas
O edital prevê expressamente a avaliação de tecnologias inovadoras para modernizar o processo de certificação, com destaque para blockchain créditos de carbono. Entre as soluções mencionadas estão digitalização e automação de processos de monitoramento, relato e verificação, sensoriamento remoto, dados de satélite, inteligência artificial e blockchain.
O uso de créditos de carbono blockchain pode trazer mais transparência e rastreabilidade ao mercado, considerando questões críticas para aumentar a confiança no mercado voluntário brasileiro. A tecnologia permitiria criar registros imutáveis das transações e das verificações dos projetos ambientais.
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Cinco eixos de trabalho
O estudo técnico que será contratado está estruturado em cinco eixos principais. O primeiro fará um levantamento e diagnóstico completo da certificação de créditos de carbono e dos organismos de validação e verificação atuantes no país e no exterior.
O segundo eixo focará na especificação e detalhamento de lacunas metodológicas existentes, especialmente em atividades como restauração florestal, agricultura regenerativa, projetos de carbono azul em ecossistemas costeiros e marinhos, e programas jurisdicionais de REDD+.
O terceiro realizará um estudo comparativo de modelos de governança, analisando experiências de países como Chile, México, Califórnia, Nova Zelândia, China e Coreia do Sul. O quarto eixo produzirá um guia descritivo de normas e legislação nacional aplicável ao mercado de carbono, incluindo questões fundiárias e licenciamento ambiental.
Por fim, o quinto eixo buscará identificar oportunidades para redução de custos e ampliação da escala dos processos de certificação, com foco especial na inclusão de pequenos produtores, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
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Custos elevados e barreiras à entrada
Os custos associados à certificação foram identificados como uma barreira significativa para os olhos de pequeno porte. Auditorias, validação técnica, monitoramento contínuo e taxas de registro são consideradas elevadas e muitas vezes proibitivas, dificultando o ingresso de projetos comunitários e iniciativas sem acesso a financiamento estruturado.
Esse cenário é agravado pela concentração da oferta de serviços de certificação e pelo número limitado de organismos de validação e verificação credenciados. A baixa digitalização e automação dos processos, que ainda carece de etapas manuais e presenciais, também contribui para elevar custos e reduzir a eficiência.
A iniciativa foi inserida no contexto da Lei número 15.042, de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A legislação estabelece um mercado regulado de carbono em modelo cap-and-trade, com implementação gradual.
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O marco legal cria uma interface entre os mercados regulados e voluntários, possibilitando que créditos de carbono de alta integridade sejam utilizados para o cumprimento de metas do sistema regulado, quando gerados por metodologias credenciadas pelo órgão gestor. O objetivo é promover a sinergia entre ambos os mercados e potencializar a liquidez e atratividade dos créditos brasileiros, com apoio de créditos de carbono blockchain.
O estudo também deverá avaliar as condições de exportação dos créditos brasileiros por meio dos mecanismos previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris, identificando oportunidades e desafios em termos de custo de abatimento para que o Brasil cumpra sua Contribuição Nacionalmente Determinada.
Prazo e processo de seleção
As inscrições para o edital estão abertas até novembro de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio do Portal do Cliente do BNDES. Podem participar pessoas jurídicas de direito público e privado, individualmente ou em consórcio, que apresentem objeto social aderente ao estudo técnico e qualificação compatível.
O prazo previsto para conclusão dos trabalhos é de seis meses, podendo ser prorrogado. A equipe técnica deverá ser multidisciplinar e incluir um coordenador geral com experiência mínima de cinco anos em projetos similares, além de especialistas nos cinco eixos de trabalho previstos.
Os resultados do estudo têm caráter descritivo e informativo, destinando-se à sistematização de dados e análises que poderão subsidiar políticas públicas. O BNDES poderá publicar total ou parcialmente os produtos, respeitando limites de confidencialidade quando justificados.
Fontebeincrypto
