Ó Banco Central do Brasil Definindo a data de 10 de novembro de 2025, próxima segunda-feira, para anunciar as regras de regulação das corretoras de bitcoin e criptomoedas que atuam no país.
A medida era esperada desde a sanção presidencial feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro, quando o então projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional. Assim, o Bacen ficou com a responsabilidade pela regulação, que agora chegará ao conhecimento público de suas diretrizes.
“O Banco Central faz uma entrevista coletiva às 10 horas da próxima segunda-feira (10/11) sobre a regulamentação da negociação com ativos virtuais, resultante das Consultas Públicas nos. 109, 110 e 111. Participaram do coletivo o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e os chefes dos departamentos de Regulação do Sistema Financeiro, Mardilson Queiroz, e de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura“, disse o BCB em nota na sexta-feira (7).
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Quem quiser acompanhar o evento ao vivo poderá assistir a live no canal oficial da autarquia no YouTube. Apenas a imprensa que você estiver presencialmente no evento poderá fazer perguntas, afirmou o banco central.
Relembre alguns pontos das consultas públicas que impactam a nova regulação do banco central para corretoras de bitcoin no Brasil
A regulação do bitcoin e criptomoedas no Brasil se refere a estes como “ativos virtuais”, desde a aprovação da Lei nº 14.478/2022. E as regras devem afetar o modo como as corretoras de criptografia atuam no país, não em relação ao bitcoin em si.
“Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de negócios virtuais e na regulamentação das prestações de serviços de negócios virtuais“, diz a legislação.
Assim, as regras passadas por alguns anos de análise e foram alvos de três consultas públicas (CP) abertas pelo BCB. Uma delas é a CP 109 de 2024, que distribuíram as “regras do jogo” para o dia a dia das empresas. A proposta disciplinava a constituição e o funcionamento das corretoras, definindo como elas deveriam operar. Além disso, a CP 109 abriu espaço para que outras instituições já autorizadas pelo BCB (como bancos) também pudessem prestar serviços de criptomoedas.
Já um consulta 110 de 2024 define como obter a licença para funcionar. Esta consulta disciplina os processos de autorização que as empresas devem seguir para operar legalmente. Ambas as propostas tiveram aumento no prazo de participação popular com a consulta pública 116 de 2025.
Por fim, um CP 111 de 2025 foi o mecanismo que o Banco Central usou para “abrir as portas” do sistema financeiro formal para as exchanges. O objetivo principal era regulamentar como as corretoras de criptomoedas poderiam participar legalmente do mercado de câmbio. Ela define as regras para o fluxo de dinheiro (entrada e saída de reais) usado na compra e venda de criptoativos, estabelecendo quando essas operações devem seguir as normas de capitais brasileiros no exterior e de capitais estrangeiros no país.
Em resumo, as regras devem afetar como as corretoras devem operar, como novas podem chegar no mercado, qual forma de trabalhar com bitcoin e stablecoins no câmbio, entre outras.
Vale destacar que a atual consulta pública 126 de 2025 que estuda o tratamento de tokens no Brasil fica de fora da divulgação na próxima segunda, visto que ainda está com prazo em aberto.
Fonteslivecoins
