Resumo da notícia
-
O Banco Central finaliza as consultas públicas nº 109, 110 e 111 e prepara a publicação das regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).
-
As normas definirão critérios de capital, governança, autorizações e atuação de exchanges e custodiantes de criptomoedas.
-
Entidades do setor pedem equilíbrio entre segurança regulatória e liberdade para inovação no mercado de criptomoedas.
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta sexta-feira, 07, que vai publicar as regras oficiais para o mercado de criptomoedas na segunda-feira, 10, às 10 horas durante um evento no edifício-sede do Banco Central em Brasília.
O evento contará com a participação do diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e dos chefes dos departamentos de Regulação do Sistema Financeiro, Mardilson Queiroz, e de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura.
De acordo com o BC, as regras que serão apresentadas refletem as Consultas Públicas nos. 109, 110 e 111, portanto, serão apresentadas as regras para as exchanges de criptomoedas (chamadas VASPs), para a negociação de ativos virtuais e também o possível enquadramento de stablecoins dentro do mercado de câmbio no país.
O evento presencial também será transmitido no canal oficial do BC no Youtube, com início às 10h.
Consultas Públicas que originaram as regras para o mercado
A Consulta 109 trata da constituição e funcionamento dos PSAVs. A minuta define três categorias: intermediários, custodiantes e corretoras, com critério de capital mínimo entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões conforme modalidade.
A Consulta 110 aborda o processo de autorização dos PSAVs pelo BC, em duas fases: a verificação inicial de requisitos e a revisão de infraestrutura, governança e administração.
Já a Consulta 111 define atividades de câmbio aos serviços de ativos virtuais, incluindo transferências internacionais, stablecoins pareadas a moedas estrangeiras e operações de não residentes.
Com esse conjunto normativo, o BC visa tornar o marco regulatório das criptomoedas mais claro e completo. As regras devem começar a ‘valer’ em 2026, concedendo um tempo para que as empresas e usuários se adaptem às novas normas.
Uma das propostas, que teve maior repercussão nas consultas públicas, proíbe que PSAVs transfiram stablecoins diretamente para carteiras de autocustódia dos usuários, o que gerou críticas por limitar a liberdade dos investidores.
Outro ponto polêmico refere-se à exigência de que o custodiante estrangeiro mantenha um acordo formal com o BC para atender aos padrões brasileiros, o que pode dificultar a atuação global de PSAVs.
A Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABCripto) argumentou que a regulação deve equilibrar segurança, proteção e inovação, sem criar barreiras que prejudiquem o setor.
Especialistas alertam que, embora as regras visem proteger os consumidores e coibir fraudes, há risco de que os custos de adequação, como capital elevado, auditorias externas e governança robusta, tornem inviável a operação de startups de criptografia.
Pequenas empresas do setor afirmam que podem ficar em desvantagem diante de grandes players. Ainda assim, o argumento reforçado ressalta que a regulação traz previsibilidade e ajuda para profissionalizar o mercado de ativos virtuais no Brasil.
Além disso, fontes do setor indicam que o BC passa a tratar os PSAVs com rigor ao aplicado a bancos e instituições financeiras tradicionais, com exigência de segurança, capital e governança elevada.
Fontecointelegraph
