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Banco Central prepara regras para PSAVs institucionais no Brasil
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Stablecoins entram no centro da nova supervisão financeira
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Regulamentação pode aumentar custos e mudar o mercado criptográfico
O Banco Central do Brasil anunciou que após a publicação das INs 519, 520, 521, 693, 701 e 704, já trabalha em novas regras para o mercado criptográfico no Brasil com agora nas prestadoras de serviços de ativos virtuais institucionais, conhecidas como PSAVs B2B, um grupo que inclui empresas globais como Fireblocks, BitGo e provedores de soluções de Crypto-as-a-Service.
Os PSAVs B2B são empresas que oferecem infraestrutura para fintechs de criptomoedas e não antecedem o consumidor final como Wintermute, Cumberland, Paxos, Ripple (que é diferente do token XRP), entre outros.
A iniciativa foi lançada por Antônio Marcos Guimarães, especialista do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, durante a LiveBC #49, que discutiu os próximos passos da regulação de ativos virtuais no país.
“O Banco Central está finalizando os critérios de autorização para empresas que já operam (que terão 270 dias para informar o BC). No horizonte 2026-2027, avançamos na regulação de PSAVs institucionais (B2B) e detalhamos mais as regras para stablecoins, incluindo a qualidade do lastro”, disse.
O Banco Central confirmou que uma regulação específica para PSAVs institucionais foi uma demanda do próprio mercado durante consultas públicas, mas acabou sendo adiada para uma fase posterior devido à complexidade técnica.
Segundo Antônio Marcos, o desafio está na estrutura de funcionamento desse ambiente. Diferentemente do mercado financeiro tradicional, as negociações envolvendo instituições de serviços de negócios virtuais não possuem contraparte central nem um sistema de bolsa organizado que concentre as operações.
Isso cria um ambiente descentralizado de negociação entre instituições, muitas vezes baseado em liquidez bilateral, redes privadas e infraestrutura tecnológica compartilhada.
O Banco Central pretende avaliar um modelo institucional de negociação entre entidades autorizadas, sem que empresas legitimadas possam atuar como provedores de liquidez e infraestrutura para o mercado.
Stablecoins entram no centro da supervisão
Outro eixo central da agenda regulatória para 2026, envolve o aprofundamento das regras para stablecoins, especialmente aquelas referenciadas em moedas estrangeiras.
O Banco Central acompanha publicações legislativas que tratam da qualidade do último desses ativos, da definição de quem pode atuar como emissor e da estrutura de garantias permitidas para sua circulação.
As stablecoins surgiram para reduzir a volatilidade das criptomoedas tradicionais, mantendo reservas em ativos de alta liquidez, como títulos públicos ou moedas soberanas. No entanto, seu crescimento global passou a levantar preocupações sobre estabilidade financeira, política monetária e fluxos internacionais de capital.
O regulador brasileiro avalia que o avanço dessas moedas digitais pode impactar diretamente o sistema financeiro e o mercado de câmbio, justificando regras mais desenvolvidas sobre reservas, transparência e governança.
Como fica o mercado criptográfico com as regras atuais?
Ao Cointelegraph Brasil o escritório Malgueiro Campos Zardo (MCZ), analisou as regras atuais já publicadas pelo BC e como isso muda o mercado de ativos digitais no país e qual o impacto para os usuários.
O regulamento prevê um período de transição para empresas que já operavam antes da entrada em vigor das regras. Essas instituições podem continuar a funcionar, mas apenas se cumprirem determinadas condições determinadas pelo regulador. Entre elas há a necessidade de comprovar que já exerciam atividades antes da nova norma e protocolar um pedido formal de autorização dentro do prazo regulatório, que pode se estender até outubro de 2026.
Mesmo assim, o direito de continuar operando não representa uma autorização definitiva. Trata-se apenas de uma permissão temporária, condicionada à análise posterior do Banco Central e à comprovação de adequação às exigências regulatórias. Na prática, as empresas permanecem sob avaliação contínua e podem ter suas operações interrompidas caso não atendam aos requisitos.
Durante esse período, o funcionamento das instituições passou a obedecer ao princípio da continuidade sem expansão. Eles podem manter as operações existentes e atender clientes já cadastrados, mas não podem ampliar significativamente seus modelos de negócio, criar novas modalidades operacionais relevantes ou aumentar de forma substancial sua exposição internacional. A intenção do regulador é evitar que atividades ainda não totalmente avaliadas cresçam sem supervisão adequada.
Uma mudança mais significativa da regulamentação envolve o tratamento de stablecoins dentro do sistema financeiro. O documento elaborado pelo escritório aponta que as operações com ativos como USDT passam a ser inseridas no contexto do mercado de câmbio e de capitais internacionais. Isso significa que a compra e venda desses ativos com clientes brasileiros pode ser considerada uma operação com impacto cambial, enquanto as transferências envolvendo stablecoins podem receber tratamento semelhante ao de operações internacionais.
Esse novo enquadramento cria obrigações imediatas para empresas do setor. As instituições passam a ter que reportar ao Banco Central, além de monitorar de forma mais rigorosa as transações realizadas, mapear fluxos financeiros e rastrear operações envolvendo contrapartes estrangeiras. A classificação das stablecoins como atividades regulatórias sensíveis também exige documentação detalhada dos processos internos.
Fim das pequenas empresas
A adequação a esse novo cenário impõe um aumento significativo das exigências de governança corporativa. A aparência recomenda que as empresas formalizem políticas específicas para operações com stablecoins, atualizem seus termos de uso e implementem mecanismos que garantam rastreabilidade completa das transações. O reforço dos controles de conformidade torna-se essencial, especialmente em relação à identificação de clientes e ao monitoramento de operações com perfil internacional.
As mudanças também afetam as estruturas internas das empresas. Movimentações de backoffice, como transferências entre carteiras próprias, operações de liquidação e relações com custodiantes, passam a ser evidenciadas sob uma ótica de impacto internacional. Quanto maior o envolvimento com fluxos financeiros para o exterior ou liquidação com entidades estrangeiras, maior será o nível de supervisão regulatória exigido.
O documento alerta ainda para riscos jurídicos relevantes. Caso a estrutura operacional de uma empresa seja interpretada como substituta do mercado de câmbio tradicional ou como intermediação cambial sem autorização, podem surgir avaliações diversas do Banco Central no que diz respeito aos órgãos fiscais. O risco aumenta principalmente quando há liquidação paralela de moeda estrangeira ou estruturas que simulam operações típicas de remessas internacionais.
Apesar do novo enquadramento regulatório, o parecer claro é que a classificação das stablecoins como operações com impacto cambial não implica automaticamente a cobrança de IOF. A incidência tributária depende da existência de fato gerador específico previsto na legislação vigente, e não apenas da utilização desses ativos digitais. Ainda assim, o aumento da fiscalização e da supervisão regulatória eleva a exposição jurídica das empresas que não se adaptam às novas regras.
Para facilitar a adaptação ao novo ambiente, o estudo apresenta um plano de ação recomendado para os primeiros 60 dias após a entrada em vigor da norma. A orientação inclui o mapeamento completo das operações com stablecoins, identificação de fluxos financeiros com potencial impacto cambial, revisão de contratos, criação de políticas internacionais e implementação de controles mais robustos de compliance. O objetivo é reduzir os riscos regulatórios e preparar as instituições para o envio estruturado de informações ao Banco Central.
Na avaliação do Malgueiro Campos Zardo, a regulamentação de 2026 marca um novo estágio de evolução do mercado cripto brasileiro. Ao aproximar as stablecoins do regime cambial e ampliar o monitoramento de fluxos internacionais, o Banco Central fortalece a supervisão do sistema financeiro e busca reduzir riscos associados ao uso desses ativos.
Ao mesmo tempo, o novo cenário tende a elevar os custos operacionais das empresas e aumentar as barreiras de entrada no setor. A necessidade de estruturas robustas de governança, controle e relatório pode acelerar a profissionalização do mercado, mas também lançar plataformas menores e intermediários menos estruturados.
Fontecointelegraph
