O banco central do Brasil divulgou oficialmente as tão esperadas diretrizes destinadas a regular o mercado de criptomoedas do país, com foco principal em conter a crescente incidência de fraudes e atividades de lavagem de dinheiro.
Esta medida surge na sequência do quadro jurídico para criptomoedas aprovado em 2022, que dependia de medidas regulatórias adicionais do banco central. Nos últimos meses, o banco central realizou quatro consultas públicas para recolher informações sobre as novas regras.
Novas diretrizes criptográficas no Brasil
Numa recente conferência de imprensa, Gilneu Vivan, diretor de regulação do banco central, enfatizou que os novos regulamentos foram concebidos para minimizar as oportunidades de fraude, fraude e utilização indevida de mercados de activos virtuais para branqueamento de capitais.
Estas regulamentações deverão entrar em vigor em fevereiro de 2026 e abrangerão processos de autorização para corretores de câmbio e de valores mobiliários, bem como para distribuidores e prestadores de serviços de ativos virtuais.
De acordo com o comunicado divulgado no site oficial do banco central, qualquer compra, venda ou troca de ativos criptográficos atrelados a moedas fiduciárias, ou mais comumente conhecidas como moedas estáveispassará a ser classificada como operação de câmbio.
Esta classificação também se estende a pagamentos ou transferências internacionais envolvendo criptoativos, incluindo transações realizadas para liquidar obrigações por meio de meios de pagamento eletrônicos ou cartões.
Além disso, as novas directrizes reforçarão a regulamentação existente em matéria de protecção do cliente, transparência e lavagem de dinheiro esforços, garantindo que os provedores de serviços de ativos virtuais sigam os mesmos padrões que as instituições financeiras tradicionais.
Avanços no regime de stablecoin do Banco Central do Reino Unido
Paralelamente, o Banco da Inglaterra anunciado uma proposta que permite aos emitentes de stablecoins amplamente utilizadas investir até 60% dos activos que os garantem em dívida pública. Isto marca uma potencial mudança na abordagem do Banco ao sector, uma vez que planeia implementar novas regras no próximo ano.
No entanto, o Banco também propôs limitar a quantidade de stablecoins que indivíduos e empresas podem deter, uma medida que a diferencia das abordagens regulatórias adotadas pelas autoridades da União Europeia (UE) e dos EUA.
Sarah Breeden, vice-governadora do Banco de Inglaterra para a estabilidade financeira, destacou que as propostas representam um passo significativo no sentido do estabelecimento de um estrutura de moeda estável no Reino Unido.
O Banco indicou que está aberto a comentários e fez ajustes nas suas propostas com base nas contribuições das partes interessadas, particularmente no que diz respeito à interação entre os emitentes de moeda estável e o Banco.
Entretanto, o Banco de Inglaterra também está a considerar a possibilidade de fornecer facilidades de liquidez do banco central aos emitentes sistémicos de stablecoins durante períodos de tensão no mercado, oferecendo uma rede de segurança caso estes emitentes tenham dificuldades em liquidar os seus activos de reserva no mercado privado.
Imagem em destaque do DALL-E, gráfico do TradingView.com
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