Ó Banco Central do Brasil (BCB) anunciou que avançará na criação de um marco regulatório específico para os chamados VASPs institucionais até o final de 2027. A iniciativa visa trazer clareza jurídica para empresas que operam infraestrutura de criptomoedas para outras instituições, nicho conhecido como B2B (Empresa para empresa), preenchendo uma lacuna deixada nas primeiras resoluções do setor. A medida é fundamental para consolidar o Brasil como um hub seguro para operações de ativos digitais.
O que está por trás dessa movimentação?
Esta regulação é a peça final da estratégia de três fases do BC para o mercado de ativos digitais nacional. Em novembro de 2025, o banco publicou resoluções focadas no varejo e prevenção à lavagem de dinheiro, mas deliberadamente adiou o tratamento do segmento institucional devido à sua complexidade técnica e natureza descentralizada.
Em termos simples, VASPs institucionais são empresas que constroem os “trilhos” e cofres digitais usados por outras empresas, em vez de atenderem diretamente ao consumidor final. Diferentemente das exchanges que você usa diariamente, essas companhias focam em custódia de alta segurança e liquidez interbancária. Enquanto o governo estuda impostos sobre stablecoins como USDT e USDC, o BC foca simultaneamente em garantir que a infraestrutura técnica por trás dessas operações bilionárias seja supervisionada.
Quais são os dados e fundamentos destacados?
A decisão do Banco Central baseia-se na necessidade de mitigar riscos sistêmicos sem frear a inovação. Os principais pontos discutidos por Antônio Marcos Guimarães, chefe adjunto do Departamento de Regulação do BC, incluem:
- Cronograma Definido: O BC pretende avançar e concluir as normas para o setor institucional (B2B) no horizonte de 2026-2027, conforme reportado por fontes locais.
- Definição de Escopo: A regulação deve abranger empresas como Ripple (pagamentos via blockchain), Fireblocks (infraestrutura) e BitGo (custódia), que operam frequentemente em redes privadas e sem corretagem tradicional.
- Rigor sem Conformidade: A transferência visa evitar brechas de segurança, um tema sensível dado que falhas de conformidade podem facilitar crimes financeiros. Incidentes globais recentes, como o caso em que a Paxful recebeu multa por transações ilícitas, reforçam a urgência dessa supervisão.
- Autorização Obrigatória: As empresas que já operam no país terão um prazo, estimado em 270 dias após a publicação final das normas, para se adequarem aos critérios de autorização do BC.
Como isso afeta o investidor brasileiro?
Para o investidor brasileiro, embora a regra foque no mercado “atacado”, o impacto no varejo é direto: maior segurança e novos produtos. Bancos, fintechs e corretoras locais que oferecem criptografia aos seus clientes dependem dessas VASPs institucionais para custódia e liquidez. Com regras claras, espera-se a entrada oficial ou consolidação de grandes players globais de infraestrutura no Brasil.
Isso tende a profissionalizar ainda mais o mercado nacional. É um movimento semelhante ao observado internacionalmente com a Kraken integrando serviços OTC para institucionais, onde grandes volumes desbloqueiam canais regulados e auditados. Para o usuário final, isso significa que uma exchange onde você guarda seus ativos utilizará serviços de custódia supervisionados pelo BC.
Riscos e o que observar
O principal desafio reside na complexidade técnica. O BC precisará desenhar um modelo de negociação para entidades autorizadas que não sufoquem a eficiência das redes descentralizadas privadas. Além disso, existe o risco de custos elevados de conformidade para evitar startups inovadoras.
Vale observar como essa regulação interage com iniciativas internacionais, convenientes de comparativo com o Clarity Act e outras regulamentações globais. Para entender o histórico regulatório brasileiro até aqui, análises jurídicas sobre as normas de negócios virtuais são essenciais para contextualizar os próximos passos.
O Banco Central do Brasil reafirma seu compromisso em regular e integralmente o ecossistema criptográfico, focando agora em nossas alicerces institucionais que sustentam o mercado. Com a meta para 2027, o país se posiciona para ter um dos arcabouços legais mais robustos do mundo para ativos digitais. Investidores e empresas devem acompanhar as consultas públicas previstas ao longo de 2026, que definem os detalhes técnicos dessa nova fase.
Fontecriptofacil
