Ministério Público processa Tools for Humanity por coleta de íris da Worldcoin

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS) por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris dos consumidores paulistanos.

A ação foi auxiliada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital nesta segunda-feira (20) e pede ao menos R$ 240 milhões em indenização por danos morais coletivos. O caso envolveu a operação do projeto ligado à World, antes conhecido como Worldcoin, que escaneou a íris dos usuários em troca de recompensas financeiras.

Segundo o MPSP, a prática atingiu especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em São Paulo. A promotoria afirma que mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de valores que variaram entre R$ 300 e R$ 700.

A ação tem origem no relatório final da chamada CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. A comissão concluiu que a atuação da Tools for Humanity ocorreu em “grave desconformidade” com o ordenamento jurídico brasileiro e recomendou encaminhamentos para diferentes órgãos públicos.

Promotoria vê abuso e dependência sem assinatura

Na ação, a promotora Patrícia Leitão pede, em caráter liminar, que as empresas preservem todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações coletadas. O MPSP também solicita a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre armazenamento, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.

Outro pedido é a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial. Não há mérito, o Ministério Público que a Justiça declare as práticas abusivas, proíba definitivamente a coleta de dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira e determine a eliminação irreversível dos dados já perdidos.

A promoção sustenta que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento dos dados biométricos, a eventual transferência das informações ao exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services. Para o MPSP, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e tráfico sem consentimento.

A acusação também afirma que a operação foi especializada especificamente em regiões periféricas e de grande circulação da capital, próximas às estações de metrô e unidades do Poupatempo. Na avaliação da Promotoria, esse modelo teria ampliado o alcance sobre pessoas mais vulneráveis ​​e atraídas pela compensação financeira.

O caso já vem sendo acompanhado por órgãos públicos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) havia determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris. Mesmo assim, segundo o MPSP, a empresa teria suspendido a prática por meio de benefícios internos no aplicativo World App.

Em nota enviada ao Portal do Bitcoina AWS afirmou que “tem termos de serviços claros que desativam que nossos clientes utilizem nossos serviços em conformidade com as leis aplicáveis”.

“Quando recebemos denúncias de possíveis denúncias de nossos termos, agimos rapidamente para analisar e tomar medidas para desabilitar conteúdo proibido. Se alguém suspeitar que recursos da AWS estão sendo usados ​​para atividades abusivas, é possível reportar à equipe de AWS Trust & Safety por meio do formulário de denúncia em https://support.aws.amazon.com/#/contacts/report-abuse”, disse a empresa.

CPI da Íris apontou irregularidades

A CPI da Íris foi encerrada em abril com aprovação unânime de um relatório final de 161 páginas. O documento afirmou que a operação do projeto em São Paulo apresentou desconformidades legais e manifestou preocupações sobre proteção de dados, transparência, consentimento e direcionamento a populações vulneráveis.

A comissão também associou a escolha do Brasil como campo de atuação à vulnerabilidade social da população e à percepção de menor rigor regulatório. O projeto World ID tem como proposta criar uma identificação digital baseada em biometria para provar que uma pessoa é humana, em meio ao avanço da inteligência artificial e de bots na internet.

A Tools for Humanity já havia defendido anteriormente que o projeto não compra íris nem armazena dados biométricos brutos, afirmando que o escaneamento gera uma representação criptográfica usada para evitar cadastros duplicados. A empresa também tem aqui que a proposta busca ampliar privacidade e identidade digital em escala global.

A ação do MPSP, porém, coloca o foco não apenas na tecnologia usada, mas na forma como a coleta foi oferecida ao público. Para a Promotoria, o pagamento ou benefício em troca de um dado biométrico sensível pode comprometer a liberdade de escolha do consumidor, especialmente quando envolver pessoas em situação econômica vulnerável.

Além da participação coletiva de pelo menos R$ 240 milhões, o MPSP pede reparos por prejuízos individuais causados ​​aos consumidores. Caso a Justiça aceite os pedidos, a Tools for Humanity e a AWS poderão ser obrigadas a apresentar detalhes técnicos sobre o armazenamento e tratamento dos dados, suspender novas coletas remuneradas e excluir de forma irreversível informações já coletadas.

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