O Senador Laércio Oliveira (PP/SE) propôs na segunda-feira (20) uma regra para os funcionários de corretoras de bitcoin e criptomoedas no Brasilum texto do projeto de lei que pede a jornada de seis horas diárias de trabalho no setor, com funcionamento de segunda-feira a sexta-feira.
UM medida tenta igualar os direitos dos profissionais aos benefícios dos trabalhadores dos bancos tradicionais. Esta mudança altera a rotina das corretoras de bitcoin com atuação no país, agora que são regulamentadas também pelo Banco Central do Brasil desde 2026.
Vale lembrar que, diferentemente dos bancos, o mercado de criptoativos funciona todos os dias da semana sem interrupções de horários. Desta forma, as empresas precisam adaptar as escalas das equipes para cumprir a lei em debate, caso venha a ser aprovado.
Mudanças na rotina das corretoras de criptomoedas?
A proposta de redução da carga de trabalho deve gerar debates entre os empresários do setor. Isso porque, as plataformas de negociação precisam de equipes ativas para o suporte aos clientes o tempo todo.
Os defensores da ideia apostam na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, a regra aproxima as empresas de criptomoedas do formato de trabalho das instituições financeiras.
O mercado administrativo costuma exigir muita dedicação e foco de seus colaboradores. A diminuição da jornada de busca evita o cansaço da equipe de suporte aos usuários.
“A presente proposição se insere nesse movimento: trata-se de regulamentares a jornada dos trabalhadores que desempenham funções nas novas instituições que, fortemente ancoradas nas tecnologias telemáticas vinculadas à internet, exercem funções semelhantes às bancárias, as chamadas fintechs, que, presentemente, não têm garantida a equiparação com a jornada dos bancários, ainda que exerçam funções.“, justificou o parlamentar.
As companhias precisam contratar mais pessoas para fechar as escalas de atendimento aos clientes. O aumento do quadro de funcionários eleva as despesas monetárias das operações com escritórios no Brasil.
Custos extras das companhias podem causar o repasse de taxas para os investidores de criptoativos. Clientes das corretoras têm o encarecimento das transações de compra e venda de moedas.
O setor aguarda as próximas conversas sobre o tema no plenário do Congresso Nacional. Os senadores deverão escutar os representantes das corretoras de bitcoin antes da votação da matéria, que segue na fase inicial de tramitação.
Direitos dos profissionais e o avanço da regulação
A equiparação aos bancários, na visão do autor do projeto, oferece garantias aos profissionais das empresas de bitcoin. Vale destacar que as corretoras internacionais com equipes no Brasil também precisam seguir a legislação trabalhista nacional. O desrespeito às leis do país causa o pagamento de multas em eventuais fiscalizações.
O avanço das regras depende do apoio de outros grupos políticos na casa legislativa. Ou seja, os trabalhadores do setor aguardam a decisão final dos senadores com expectativa sobre as normas.
As leis do mundo do emprego passam por adaptações com a chegada de tecnologias. O espaço dos criptoativos cresce a cada ano com a entrada de cidadãos curiosos pela nova modalidade de investimento e reserva financeira.
Assim, o Senado estuda o efeito da medida na economia nacional e na geração de renda. A criação de novas vagas nas corretoras surge como um reflexo do texto na sociedade.
O diálogo entre os políticos e os empresários busca um formato viável para a lei. As comissões da casa promovem conversas para o alinhamento das expectativas dos grupos de debate.
A aproximação das carreiras insere o mundo do bitcoin no contexto das finanças bancárias. O trabalhador das plataformas passa a ter um reconhecimento do seu papel na economia do país.
As regras entram em vigor após a aprovação dos senadores e a sanção do presidente da república, mas podem atrasar alguns anos o debate.
Fonteslivecoins
