A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) encaminhou ao Banco Central do Brasil um manifesto técnico questionando as novas regras de capital mínimo e patrimônio líquido determinadas para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
O documento confirma avanços do marco regulatório, mas alerta para potenciais impactos negativos sobre competitividade, inovação e concentração no mercado de criptomoedas.
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Exigências podem ultrapassar R$ 10 milhões
Segundo a ABToken, a combinação dos critérios previstos nas normas pode resultar, na prática, em critério de capital superior a R$ 10 milhões mesmo para empresas cujos modelos de negócio não envolvem riscos de crédito ou custódia expressiva de ativos de terceiros.
“Nosso objetivo não é reduzir o rigor regulatório, mas garantir proporcionalidade. Exigências de capital muito elevadas no estágio inicial do marco regulatório podem inibir a inovação, reduzir a concorrência e, paradoxalmente, evitar operações do perímetro regulatório”, afirma Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken.
Assimetrias em relação ao sistema financeiro tradicional
O manifesto aponta ainda assimetrias regulatórias entre SPSAVs e instituições financeiras tradicionais. Segundo a entidade, os bancos que acumulam atividades com ativos virtuais podem, em determinados casos, estar sujeitos a critérios de capital inferiores às impostas a empresas especializadas em criptomoedas, mesmo quando exercem funções equivalentes de custódia e intermediação.
Propostas da associação
Entre as medidas defendidas pela ABToken estão:
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A criação de uma categoria de “SPSAV de porte limitado”, com limites de objetivos de operação, requisitos fornecidos de governança e capital compatível com o risco de cooperação.
A aplicação gradual de novas exigências às empresas já em funcionamento, respeitando o regime de transição previsto nas próprias normas do Banco Central.
A adoção de um regime escalonado que considera o volume de operações, o tipo de atividade exercida e a exposição real a riscos.
Impacto financeiro e proteção aos clientes
O argumento da entidade é que barreiras de entrada muito elevadas tendem a favorecer a concentração de mercado em poucos players de grande porte, diminuindo a oferta de serviços e elevando potencialmente os custos para os usuários finais. Além disso, haveria o risco de migração de empresas e clientes para plataformas não supervisionadas, onde a proteção ao consumidor é menor.
Experiência internacional como referência
A ABToken destaca que sua proposta está homologada a experiências internacionais, como o regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets) e iniciativas em países da América Latina, que estabelecem regimes diferenciados conforme o porte e a complexidade das operações.
A associação solicita uma reunião com o Banco Central para aprofundar o diálogo técnico sobre os pontos apresentados no manifesto. O BC ainda não se pronunciou publicamente sobre o documento.
Fontebeincrypto
