Na quinta-feira, uma nova legislação foi proposta em Nova York que visa impor regulamentações adicionais às empresas de ativos digitais. A lei proposta, conhecida como Lei “CRYPTO” – abreviação de “Regulamentação de Criptomoedas Produz Proteções, Confiança e Supervisão” – tornaria ilegal a operação de empresas de ativos digitais sem as licenças necessárias.
O anúncio veio do promotor distrital (DA) de Manhattan, Alvin L. Bragg, Jr., e do senador do estado de Nova York, Zellnor Myrie, que enfatizou a urgência de regulamentar o mercado de criptomoedas no estado.
Proposta de lei criptográfica de NY
Segundo a imprensa da dupla declaraçãoas organizações que trocam, comercializam ou transportam criptomoedas em Nova York são obrigadas a se registrar para obter uma licença de moeda virtual. Não fazer isso resultou em sanções meramente civis.
Em contraste, a proposta da Lei CRYPTO introduziria sanções penais para a operação sem licença, aproximando o quadro regulamentar de Nova Iorque do sistema federal, onde a conduta não autorizada pode resultar em até cinco anos de prisão.
A nova lei visa garantir que as empresas de ativos digitais aderem aos mesmos níveis de diligência e transparência que os transmissores de dinheiro tradicionais.
Sob o nova legislaçãoas operações não licenciadas cairiam na categoria de Atividade Comercial de Moeda Virtual Não Licenciada, levando a uma série de penalidades graduadas com base no valor das transações envolvidas.
Os infratores podem enfrentar acusações que variam de contravenção de Classe A a crime de Classe C por atividades que envolvam US$ 1 milhão ou mais dentro de um ano, resultando potencialmente em sentenças de 5 a 15 anos de prisão estadual.
Um “sistema financeiro paralelo”
O promotor distrital Bragg expressou preocupação com o crescimento da criptomoeda, descrevendo-a como um “sistema financeiro paralelo” que facilita lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas. “A criptografia é o meio ideal para os malfeitores movimentarem e ocultarem os produtos do crime”, afirmou ele.
Bragg insistiu ainda que chegou a hora de as empresas de criptomoedas não licenciadas enfrentarem repercussões criminais por não cumprirem os requisitos de devida diligência.
A senadora Myrie ecoou os sentimentos de Bragg, observando: “À medida que o uso da criptografia cresceu, também cresceu a atividade ilícita”. Ele enfatizou que Nova Iorque, como um importante centro financeiro, deve levar a sério as suas responsabilidades regulamentares.
O projeto de lei de Myrie visa alinhar o estado com as outras 18 jurisdições que consideraram ofensas criminais as transações não licenciadas em moeda virtual, para aumentar a proteção do consumidor contra possíveis fraudes e golpes.
Este impulso legislativo coincide com uma carta dos democratas da Câmara ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Paul Atkins, no qual vários legisladores pediram o restabelecimento das ações de fiscalização contra empresas de ativos digitais.
A carta enviada na quinta-feira e assinada pelos representantes Maxine Waters, Sean Casten e Brad Sherman expressava profundas preocupações em relação ao recente recuo da SEC em processar violações relacionadas a “títulos de ativos digitais”.
Imagem em destaque do DALL-E, gráfico do TradingView.com
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