A recente decisão do Banco Central do Brasil de enquadrar determinadas transferências de criptomoedas como operações de câmbio reacendeu o debate sobre os rumores de regulação de stablecoins no país e seus impactos sobre inovação, investimentos e o posicionamento do Brasil no cenário global da criptoeconomia.
A norma, que se apoia no fato de que moedas estáveis já representam cerca de 90% das transações criptográficas no Brasil, parte da representação de que esses ativos estariam sendo usados majoritariamente como substitutos de contratos de câmbio, seja para estrangeiros, pagamentos internacionais ou operações em corretoras estrangeiras. Para os especialistas do setor, no entanto, a generalização ignora a diversidade de usos e cria riscos relevantes para o ecossistema.
Para Rocelo Lopes, CEO da SmartPay | Rezolve Ai, a abordagem adotada é inédita quando comparada a outros mercados globais e poderia ter sido conduzida de forma mais colaborativa. Segundo ele, a ausência de diálogo com empresas e associações do setor enfraqueceu a construção de um modelo regulatório mais eficiente e alinhado à realidade tecnológica.
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“O regulador partiu do comportamento majoritário, mas isso não significa que todos os usuários utilizem stablecoins como câmbio. Classificar tudo sob uma única regra ignora a complexidade do mercado e cria insegurança jurídica”, afirma Lopes.
Na avaliação do executivo, um dos principais problemas é a dificuldade prática de distinguir, na ponta, transações destinadas à autocustódia, a pagamentos, a investimentos ou a operações internacionais. Essa restrição técnica pode abrir espaço para uma tributação ampla e indiscriminada, com impactos diretos sobre usuários, startups e empresas do setor.
“O risco é transformar o Brasil em um ambiente pouco atraente para inovação. Startups deixar de desenvolver soluções localmente e migrar para outros países podem com regras mais claras e desenvolvidas. Isso significa perda de investimentos, de mão de obra comprometida e de protagonismo tecnológico”, diz.
O debate ganhou ainda mais força com a possibilidade de incidência de IOF sobre stablecoins, que aponta os desafios de enquadrar novas tecnologias em regimes tributários tradicionais. Para Lopes, a cobrança pode resultar em dupla ou até tripla tributação, já que os recursos usados para aquisição de stablecoins normalmente já foram tributados em sua origem.
“Tributar na entrada e na saída do mesmo recurso não faz sentido econômico. Isso pode impedir operações para a informalidade, estimular mercados paralelos e, no fim, prejudicar a sociedade”, alerta.
Apesar das críticas, o executivo acredita que ainda há espaço para ajustes. Entre as alternativas, ele defende a criação de sandboxes regulatórios, períodos de transição e maior integração entre Banco Central e Receita Federal para coleta de dados e construção de políticas baseadas em evidências.
Lopes também destaca o potencial estratégico das stablecoins lastreadas no real como instrumento de competitividade internacional. Segundo ele, uma stablecoin brasileira bem regulamentada poderia facilitar pagamentos internacionais, reduzir custos de remessas, viabilizar dinheiro programável e ampliar a presença do real em países parceiros, especialmente na América Latina e na África.
“Uma stablecoin de real poderia gerar novos modelos de negócios, pagamentos programáveis e até arrecadação automatizada de tributos, sem recorrer a impostos que distorcem o sistema. O Brasil tem condições de liderar esse movimento, mas isso exige diálogo, visão de longo prazo e abertura à inovação”, conclui.
Fonteslivecoins
